O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos determinou que os patrões podem ler as mensagens privadas que os funcionários enviam no horário de trabalho. Uma decisão tomada na sequência de um cidadão romeno ter contestado o facto de ter sido despedido depois do empregador espiar o seu chat do Yahoo, provando desta forma que este estava a tratar de assuntos pessoais durante o trabalho.
“Não deixa de ser razoável se um empregador desejar verificar se os empregados estão a cumprir as funções para as quais foram contratados durante o horário de trabalho”, determinou o tribunal de Estrasburgo, França.
Segundo o Jornal de Negócios, a notícia foi avançada pela Bloomberg. Citado pela agência, Michael Burd, chefe-adjunto dos recursos humanos da Lewis Silkin, disse que “esta decisão é significativa para vários países europeus”, já que torna legal que as comunicações pessoais realizadas no local de trabalho possam influenciar as decisões do empregador. “O que é significativo neste caso é que foi permitido usar [como argumento] o conteúdo [das mensagens enviadas], não apenas o facto de [o funcionário] estar a usar o Yahoo”, referiu.
O caso em causa remonta a 2008, quando Bogdan Mihai Barbulescu apresentou uma ação contra a Roménia no Tribunal dos Direitos Humanos. O engenheiro contestava a determinação favorável das autoridades nacionais sobre o caso, argumentando que a decisão do empregador para terminar o seu contrato teve como base uma violação do seus direitos e do respeito pela sua vida e correspondência privada.
Terá sido pedido a Barbulescu que criasse uma conta de Yahoo para responder às perguntas dos clientes. Em julho de 2007, o funcionário foi informado que o seu chat nesta plataforma estava a ser monitorizado há vários dias, provando que este havia desrespeitado as regras da empresa e usado a plataforma para tratar de assuntos pessoais.
“A monitorização do empregador foi limitada na sua abrangência e proporção. [O funcionário] não conseguiu explicar convincentemente porque usou a conta do Yahoo Messenger para tratar de assuntos pessoais”, disse o tribunal europeu, concluindo que, assim sendo, “nada indica que as autoridades nacionais erraram no julgamento deste caso”.
Quanto custa às empresas em Portugal cada hora de trabalho?
Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).
Custos das empresas com salários sobem 5,5% em Portugal no 4º trimestre
No quarto trimestre de 2023, os custos do trabalho por hora aumentaram 3,4% na Zona Euro, 4% na União Europeia (UE) e 5,7% em Portugal, face ao período homólogo, segundo dados do Eurostat. De referir que há duas grandes componentes nesses custos: os salários e os outros encargos. Relativamente aos ordenados, subiram 3,1% na Zona Euro e 3,8% no conjunto da UE em termos homólogos. Em Portugal, o crescimento foi ligeiramente superior: 5,5%.
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O nosso quotidiano, enquanto sociedade, está muito diferente do que era noutras décadas, nomeadamente no século passado. A revolução digital tem-se sentido nos últimos anos. Atualmente, a inteligência artificial e a automação estão a transformar o mercado trabalho.
Taxa de desemprego mantém-se em 6,5% – está mais baixa que há um ano
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Quando um trabalhador não comparece ao emprego sem justificação há pelo menos 10 dias úteis ou sabe-se que ele se encontra a trabalhar por conta própria ou no estrangeiro, a lei considera haver abandono do posto de trabalho.
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Trabalhar de noite é algo que, normalmente, não atrai a maioria dos trabalhadores. Isto porque traz uma série de inconvenientes ao dia a dia, pode ter implicações na saúde e também na socialização, pois será mais complicado a pessoa poder aceitar, por exemplo, um convite para jantar com amigos ou família.
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