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Reformas antecipadas: novo regime com "idade pessoal de acesso à pensão"

Gtres
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Autor: Redação

O Governo quer introduzir no novo regime de pensões antecipadas o conceito de “idade pessoal de acesso à pensão”, e permitir assim, em alguns casos, a reforma antes dos 65 anos de idade. A medida deverá beneficiar as longas carreiras contributivas: quanto maior a carreira, menor a idade legal exigida para aceder à pensão sem penalizações. 

Segunda a proposta apresentada em concertação social, a idade da reforma vai continuar a aumentar em função da esperança média de vida. Será de 66 anos e 5 meses no próximo ano, sendo que será reduzida em quatro meses por cada ano acima dos 40 anos de carreira, sem a limitação atual de 65 anos, imposta até agora na lei, de acordo com proposta do Governo.

Na prática, segundo o Negócios, uma pessoa com 45 anos de carreira poderá antecipar a reforma em 20 meses, isto é, poderia reformar-se aos 64 anos e 8 meses. Se tiver 46 anos, a idade da reforma baixa para os 64 anos e 4 meses.

Fim ao limite dos 65 anos

Até agora a lei já permitia o pedido de antecipação, mas não abaixo dos 65 anos. Significa isto que a medida deverá ser útil para quem possua longas carreiras.

“Do ponto de vista prático não é muito diferente”, disse o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, referindo-se à nova medida, acrescentando, que esta “é mais flexível, de facto, porque permite que a pessoa não tenha nenhum travão, não seja limitada a idade pessoal de reforma aos 65 anos”.

Recorde-se que quem quiser antecipar a reforma antes da sua “idade pessoal” terá a redução de 0,5% no valor da pensão por cada mês de antecipação face a essa idade.