As horas de trabalho extraordinárias são válidas, e estão previstas na lei em casos excecionais, por períodos de tempo limitados. Contudo, os trabalhadores têm de ser compensados pelas mesmas e estar a par dos seus direitos. Para que nada falhe, mostramos-te como deves calcular as horas extra em quatro passos.
Antes de mais, uma questão que deve ser esclarecida. Quando é que a empresa pode pedir horas extra? Pode fazê-lo “em caso de acréscimo provisório de trabalho que não justifique admissão de um novo empregado, por motivos de força maior ou para prevenir ou reparar prejuízos graves", explica a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco). Ainda assim, grávidas ou trabalhadores com filhos até um ano, por exemplo, não são obrigados a dar horas extra. Em caso de abuso, a Deco aconselha que se faça queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Outra nota importante é que há limites, mesmo quando se tratam de horas extra pagas. Cada trabalhador pode fazer "até duas horas extra por dia ou o número de horas normal em dia de descanso", refere a Deco. E há limites anuais: 150 horas para empresas com, pelo menos, 50 funcionários, ou 175 horas anuais (menos de 50 trabalhadores). Os limites anuais podem ser excedidos, mas apenas em casos de força maior e sem que o trabalho semanal ultrapasse as 48 horas.
Como fazer os cálculos
Lembra a Deco que o trabalho suplementar é remunerado de forma diferente, consoante os dias em que é prestado. O exemplo que te deixamos de seguida é de um cálculo para 12 horas suplementares num mês, com salário de 1000 euros:
- Valor de 1 hora de trabalho normal: 1 hora = (retribuição mensal bruta x 12) ÷ (52 x horas de trabalho semanal)
- Valor da hora extra em dia normal: 1.ª hora = 1 hora + 25%; Horas seguintes: 1 hora + 37,5%
- Valor da hora extra em dia de descanso ou feriado: 1 hora + 50%
- Exemplo para 4 horas suplementares em dias normais de trabalho (2 das quais no mesmo dia) e 8 num feriado, salário de 1000 euros: 1 hora normal = (€ 1000 x 12) ÷ (52 x 40) = 5,77 euros
Mais de metade dos portugueses não recebe horas extra
Quase dois terços dos trabalhadores portugueses (64%) não recebe pelas horas extra que faz e quase um terço está em risco de esgotamento (“burnout”). Estas são algumas das conclusões de um estudo da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
Os salários que vão escapar ao IRS em 2019
Quem ganha até 653 euros brutos por mês estará isento do pagamento de IRS em 2019. Os contribuintes estarão abrangidos pela regra do mínimo de existência, que será alargado a mais pessoas no próximo ano.
Salários em Portugal ainda abaixo dos valores de 2000
A recuperação da economia e do mercado de trabalho não está a refletir-se positivamente no crescimento dos salários dos portugueses. As remunerações dos trabalhadores continuam estagnadas e ainda abaixo dos valores de há 18 anos, segundo um relatório de Bruxelas. Pior que os portugueses, só mesmo os italianos.
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