A justiça espanhola autorizou a Galp Energia a descontar no tempo útil de trabalho as pausas que os trabalhadores fazem para fumar, beber café ou tomar o pequeno-almoço. O caso fez correr muita tinta e lançou a dúvida, também, em Portugal. Será que a legislação portuguesa prevê a aplicação desta prática? O código laboral diz que sim.
O artigo 197º do Código do Trabalho prevê pausas apenas nos casos em que “a interrupção ocasional do período de trabalho diário inerente à satisfação de necessidades pessoais inadiáveis do trabalhador ou resultante de consentimento do empregador“, segundo explica André Pestana Nascimento, da sociedade de advogados Uría Menéndez, ao jornal ECO.
“Até agora foi baseado no bom senso, mas teria perfeito enquadramento na lei portuguesa”, garante o advogado. André Pestana Nascimento frisa, no entanto, que há uma diferença entre Portugal e Espanha nesta matéria. Cá, quando um trabalhador para de trabalhar para ir fumar um cigarro, o tempo de trabalho continua a contar, mas em Espanha, a lei prevê que o “relógio pare de contar”. O advogado considera, por isso, que deve continuar a prevalecer, na relação entre empregador e empregado, o “bom senso”, para se evitarem comportamentos abusivos.
“Não pode haver um regulamento interno que seja impeditivo de as pessoas fumarem”, diz advogado, ao ECO, salientando a importância, mais uma vez, de as empresas e trabalhadores continuarem a gerir estas questões numa lógica de equilíbrio das partes.
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Quanto custa às empresas em Portugal cada hora de trabalho?
Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).
Custos das empresas com salários sobem 5,5% em Portugal no 4º trimestre
No quarto trimestre de 2023, os custos do trabalho por hora aumentaram 3,4% na Zona Euro, 4% na União Europeia (UE) e 5,7% em Portugal, face ao período homólogo, segundo dados do Eurostat. De referir que há duas grandes componentes nesses custos: os salários e os outros encargos. Relativamente aos ordenados, subiram 3,1% na Zona Euro e 3,8% no conjunto da UE em termos homólogos. Em Portugal, o crescimento foi ligeiramente superior: 5,5%.
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Taxa de desemprego mantém-se em 6,5% – está mais baixa que há um ano
A taxa de desemprego em Portugal foi de 6,5% em janeiro, sendo idêntica à registada em dezembro e inferior à verificada no período homólogo (7%), segundo dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira (29 de fevereiro de 2024).
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