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Tudo sobre os vários regimes de lay-off: há mais novidades na calha

Regime de lay-off simplificado, criado para combater a crise iniciada com a pandemia da Covid-19, abrangeu 877 mil trabalhadores.

Daniel Wiadro on Unsplash
Daniel Wiadro on Unsplash
Autor: Redação

Lay-off clássico (ou tradicional), lay-off simplificado, mecanismo de apoio à retoma progressiva e incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial. São tudo palavras e/ou expressões que passaram a fazer parte do léxico dos portugueses em tempos de pandemia. Só o lay-off tradicional já existia, de resto, antes da chegada da Covid-19. Em que consistem, afinal, estes apoios para ajudar a dar a volta à crise? Para esta quinta-feira (23 de julho de 2020) está agendada uma reunião em Conselho de Ministros, que promete trazer mais novidades.

São já três as modalidades de lay-off em vigor ou prometidas, sendo o regime de lay-off simplificado aquele que mais tem chamado as atenções, por ter sido criado para combater as consequências económicas da pandemia. Mostramos-te em baixo, de forma resumida, o que significa cada um dos apoios, tendo por base um artigo publicado no Jornal de Negócios. 

Lay-off clássico do código do trabalho

Destina-se a empresas que, com atividade gravemente afetada por motivos de mercado, estruturais, tecnológicos ou catástrofes, estão em situação económica ou difícil ou em processo de recuperação. Permite a redução de horários ou suspensão de contrato e um corte de um terço no salário (com o limite mínimo de 635 euros e máximo de 1.905 euros). A Segurança Social financia até 70% deste montante.

Lay-off simplificado

Para os trabalhadores, as condições são semelhantes, mas para os empregadores são muito mais favoráveis. O regime foi criado para dar resposta à crise pandémica e prevê um acesso menos burocrático a todas as empresas com uma quebra de faturação ou até reservas de 40% ou encerradas pelo Governo, através de mera comunicação aos trabalhadores. De referir que abrangeu 877 mil trabalhadores. 

Ao contrário do lay-off tradicional, prevê ainda a isenção total de TSU a cargo do empregador. Terminava em junho e depois o Governo prolongou-o até julho, sendo que a partir de agosto só fica acessível para as empresas encerradas por ordem do governo. Mas há novidades à vista, já que o Executivo socialista de António Costa admite que continue a aplicar-se no caso das empresas com uma quebra “substancial” de faturação, que podem rondar entre 65% e 75%. A decisão poderá ser tomada esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.

Mecanismo de apoio à retoma progressiva

Trata-se no fundo de um terceiro regime de lay-off e era o que estava previsto para o período de agosto a dezembro, escreve a publicação, salientando que implica menos cortes salariais, menor financiamento do Estado e mais encargos para as empresas. 

De acordo com os documentos apresentados em concertação social recentemente é acessível às entidades com uma quebra homóloga de faturação de 40% e apenas será financiada a modalidade de redução de horário, que implica que o empregador cubra todas as horas trabalhadas. Acrescenta, porém, uma compensação obrigatória, que reduz os cortes salariais, devendo o trabalhador receber no mínimo entre 77% e 93% da retribuição, consoante a quebra de faturação da empresa e o mês da aplicação. Destaque para a redução da TSU também desaparecer progressivamente. 

Esta medida de apoio ainda pode vir a sofrer ajustamentos, havendo a expetativa que este apoio conviva com a extensão do lay-off simplificado.

Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial

É um apoio do IEFP para empresas que saiam do lay-off e não queiram imediatamente voltar. Trata-se de um apoio de 635 euros, de uma só vez, ou de 1.270 euros ao longo de seis meses. Tal como o lay-off, proíbe despedimentos durante o apoio e por mais 60 dias.