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Lay-off simplificado até julho, mas depois há novidades: quanto ganham os trabalhadores?

A partir de agosto, trabalhadores receberão entre 77% e 83% do seu salário e, a partir de outubro, entre 88% e 92%.

Bench Accounting on Unsplash
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Autor: Redação

O regime de lay-off simplificado, uma legislação criada pelo Governo para responder à crise causada pela pandemia da Covid-19, vai ser prolongado um mês, até julho, segundo o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - o documento foi publicado dia 6 de junho de 2020 no Diário da República (DRE). Será, depois disso, substituído por um novo regime de apoio que contempla três mecanismos alternativos consoante a quebra de faturação das empresas. Explicamos-te tudo sobre o tema, nomeadamente qual será o salário dos trabalhadores abrangidos pelo regime.

Dizer, antes de mais, que no ponto 2.2 do PEES – apoios ao emprego na retoma – o Governo revela que o regime de lay-off simplificado (decreto-Lei n.º 10-G/2020 de 26 de março de 2020) abrangeu cerca de 100.000 empresas e 800.000 trabalhadores, tendo sido fundamental para responder a um período de paralisação da atividade económica. 

Segundo o documento (Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020), no contexto de retoma, importa disponibilizar instrumentos para apoiar a manutenção dos postos de trabalho. Assim, são adotadas as seguintes medidas:

  • As empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo (como por exemplo discotecas) continuam a poder beneficiar do regime de lay-off simplificado;
  • O lay-off simplificado, no modelo atualmente em vigor, é prorrogado até ao fim do mês de julho;
  • As empresas que tenham uma quebra de faturação igual ou superior a 40% podem beneficiar, entre agosto e dezembro de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva (ver em baixo);
  • As empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado podem agora beneficiar de um incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: 1 salário mínimo nacional (635 euros) one-off ou dois salários mínimos nacionais (1.270 euros) ao longo de seis meses, com condicionalidades no que diz respeito à proibição de despedimentos e de extinção de postos de trabalho (ver em baixo). 

Quer isto dizer que passará a haver, com o fim do lay-off simplificado, ou seja, a partir de agosto, três opções a seguir pelas empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus. 

Quanto vão passar a ganhar os trabalhadores?

“Atualmente, salvo os casos em que as empresas complementam, no lay-off simplificado o trabalhador ganha 66% do seu salário. Com este novo regime, já a partir de agosto passará a receber um vencimento entre 77% e 83% e a partir de outubro entre 88% e 92% do seu salário”, explicou o primeiro-ministro, António Costa. 

Importa recordar que o formulário para as empresas pedirem o lay-off simplificado pode ser consultado neste link. Há, depois, um simulador da Segurança Social a ter em conta, que permite simular o cálculo da retribuição no caso de haver uma suspensão do contrato de trabalho ou uma redução de horário de trabalho. Para ajudar a fazer “as contas”, a Segurança Social (SS) deu alguns exemplos, que podem ser consultados aqui.

O que é o mecanismo de apoio à retoma progressiva?

A medida que vem substituir o lay-off simplificado tem como principais pressupostos:

  • A progressiva convergência da retribuição do trabalhador para os 100% do seu salário;
  • O pagamento pela empresa da totalidade das horas trabalhadas;
  • A progressiva redução da isenção das contribuições para a Segurança Social e a compensação da perda de receita da segurança social pelo Orçamento do Estado.
PEES
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E estas são as condicionalidades:

  • Proibição de despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação durante a aplicação da medida e nos 60 dias subsequentes;
  • Proibição de distribuição de dividendos durante a aplicação da medida.

O que é o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial?

Os destinatários são empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado ou do plano extraordinário de formação (PEF) desde que não tenham acedido ao mecanismo de apoio à retoma progressiva.

Tem duas modalidades:

A) Apoio one-off – um salário mínimo nacional (635 euros) pago de uma só vez
Condicionalidade: proibição de despedimento coletivo, por extinção de posto de trabalho e por inadaptação, bem como dever de manutenção do nível de emprego nos 60 dias subsequentes.

B) Apoio ao longo de 6 meses
Regime:

  • 2 x SMN por trabalhador (pagos em duas ou três tranches ao longo de seis meses);
  • Redução de 50% de contribuições para a segurança social nos primeiros 3 meses;
  • Se nos três meses seguintes ao final da concessão do apoio houver criação líquida de emprego face aos três meses homólogos a empresa fica isenta de pagamento de contribuições para a segurança social pelo período de dois meses na proporçãodo ganho de emprego desde que mantenha esse ganho de emprego por um período de seis meses.

Condicionalidade: proibição de despedimento coletivo, por extinção de posto de trabalho e por inadaptação, bem como dever de manutenção do nível de emprego nos 60 dias subsequentes.

Quem esteve em lay-off tem direito a uma compensação (“bónus”)?

António Costa anunciou que em julho será pago um complemento de estabilização, entre 100 e 350 euros, para compensar quem teve perda salarial relativamente a um mês de lay-off e tenha vencimento até 1.270 euros.

Trata-se de um complemento de estabilização que, segundo o primeiro-ministro, “é uma medida de pagamento único que visa compensar a perda salarial relativamente a um mês de lay-off, com um mínimo de 100 euros e um máximo de 350 euros, para todos aqueles que têm salários até dois salários mínimos nacionais (1.270 euros)”, disse, citado pela Lusa.

De referir que o valor deste apoio variará em função da perda de rendimento sentida no quadro do lay-off simplificado (que prevê cortes salariais até 33%), com os tetos já referidos.

“Trata-se de uma medida one-off, a pagar em julho, no montante da perda de rendimento de um mês de lay-off, num valor que pode variar entre 100 e 351 euros, a todos os trabalhadores com rendimento de fevereiro até 2 SMN e que tenham registado uma perda de salário base (ou seja tenham um salário base superior a 1 SMN), que estiveram em layoff num dos meses entre abril e junho”, lê-se no ponto 2.3 do PEES – Proteção de Rendimentos.

Clicando neste link – um artigo do ECO baseado em simulações da consultora Deloitte –, quem esteve em lay-off simplificado pode ficar a saber qual será o valor que vai receber do complemento de estabilização.

Quanto custa o prolongamento do lay-off simplificado e os apoios que o irão substituir?

“O conjunto das medidas do lay-off simplificado até final de julho mais a medida de apoio à retoma da atividade até dezembro tem um custo total de 2,5 mil milhões de euros”, revelou António Costa, citado pela Lusa.

Grandes empresas em lay-off sem isenção da TSU em agosto

A isenção da Taxa Social Única (TSU) vai acabar, a partir de agosto, para as grandes empresas em lay-off, mantendo-se até outubro para as micro, pequenas e médias empresas.

“A partir de agosto, as grandes empresas [em lay-off] passarão a pagar a TSU na íntegra”, assegurou António Costa, após a reunião de Conselho de Ministros em que foi aprovado o PEES. “As micro, pequenas e médias manterão a isenção e, a partir de outubro, estas passam a pagar 50% da TSU” até final do ano, acrescentou.

Até agora, as empresas em lay-off simplificado estavam isentas de TSU, uma taxa para a Segurança Social de 23,75% sobre a remuneração de cada trabalhador.