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Lay-off simplificado chega a 877 mil trabalhadores

Regime, que prevê a suspensão do contrato de trabalho ou a redução do horário de trabalho, terminava em junho, mas foi prorrogado até julho.

Daria Nepriakhina on Unsplash
Daria Nepriakhina on Unsplash
Autor: Lusa

São 877 mil os trabalhadores que estão em lay-off simplificado, uma legislação criada pelo Governo para responder à crise causada pela pandemia da Covid-19. Um número que corresponde a cerca de 25% da população ativa do setor privado, indicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, esta quarta-feira (8 de julho de 2020).

Segundo a governante, que avançou com o número durante uma audição na comissão de Trabalho e Segurança Social, a comparação deste universo de 877 mil pessoas que estão neste momento abrangidas pelo lay-off simplificado com os números do desemprego indica que aquela medida excecional “teve capacidade de reter e manter postos de trabalho”.

Acentuando que o objetivo do Governo foi garantir e criar “instrumentos que servissem de almofada para que os números de desemprego não disparassem”, a ministra precisou, citada pela Lusa, que em junho se registou “alguma desaceleração” no crescimento do desemprego.

Apesar deste “alisamento” no crescimento do número de desempregados, a ministra salientou que o desemprego é “claramente” uma área onde existe preocupação “de capacidade de resposta rápida”. “Procurámos com estas medidas garantir que tínhamos instrumentos que servissem de almofada para que os números de desemprego não disparassem”, afirmou.

De recordar que o lay-off simplificado, que prevê a suspensão do contrato de trabalho ou a redução do horário de trabalho e o pagamento de dois terços da remuneração normal ilíquida, financiada em 70% pela Segurança Social e em 30% pela empresa, terminava inicialmente em junho, mas foi prorrogado até final de julho.

A partir de agosto, o lay-off simplificado vai continuar a ser possível apenas para as empresas que permanecem encerradas por obrigação legal.

470 mil pessoas recebem complemento de estabilização 

De acordo com Ana Mendes Godinho, o complemento de estabilização, que vai ser pago este mês (julho) aos trabalhadores que estão em lay-off – dirige-se às pessoas abrangidas quer pelo lay-off simplificado quer pelo lay-off normal (já previsto no Código do Trabalho) – vai chegar a cerca de 470 mil pessoas.

A ministra reveou que este apoio, dirigido a quem tem um salário superior a 635 euros e até 1.270 euros, será pago no final de julho: “O complemento de estabilização, previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), a quem esteve em lay-off, será pago no final de julho e [tem] previsão de chegar a cerca de 470 mil trabalhadores”.

Trata-se de uma medida que está prevista no PEES e que visa compensar os trabalhadores em lay-off pela perda de rendimentos. Trabalhadores esses que terão, assim, direito a receber, em julho, um complemento de estabilização que varia entre 100 euros e 351 euros e é dirigido a quem tem um salário entre 635 e 1.270 euros.