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Novas regras do subsídio de desemprego e salário mínimo nacional ficam para mais tarde

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, considera que este ainda não é o momento para se avaliar e discutir valores do SMN.

Photo by Gabrielle Henderson on Unsplash
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Autor: Redação

aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) não constava da agenda da reunião da Concertação Social desta quarta-feira, 2 de setembro de 2020, os líderes da UGT e da CGTP colocaram o tema em cima da mesa, sublinhando a necessidade de a remuneração mínima ser reforçada em 2021. Mas a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, considera que este ainda não é o momento para se avaliar e discutir valores. O que ainda também não está pronto para avançar, e estando em processo de preparação, são as regras para facilitar acesso ao subsídio de desemprego que continuam, por isso, a ser as mesmas em vigor.

No final da reunião em causa, e questionada sobre o aumento do SMN em 2021, a ministra não se alongou sobre o tema, referindo que este não é o momento para avaliar e discutir valores, remetendo esta discussão para os "próximos tempos", segundo a Lusa.

"Não é este o momento para avaliarmos e discutirmos valores. Será no espaço da Concertação Social que essa matéria será debatida" referiu, precisando que a discussão dependerá "também da evolução da situação económica e social", assumindo a "importância crucial que a Concertação Social e o diálogo social têm neste momento no país".

A UGT, recorde-se, já veio dizer que irá propor um aumento de pelo menos 35 euros, sendo que a CGTP reitera a proposta de que o salário mínio deve chegar aos 850 euros num curto espaço de tempo.

Subsídio de desemprego ainda atribuído segundo as velhas regras

As regras para facilitar acesso ao subsídio de desemprego é que também ainda não mudaram. Ao que tudo indica, a Segurança Social continua a avaliar o acesso ao subsídio de desemprego a quem perdeu o emprego durante o estados de calamidade e de emergência, por causa da pandemia, sem as alterações trazidas pelo Orçamento Suplementar - vieram reduzir o período mínimo de descontos a seis meses e assim facilitar o acesso à prestação.

As novas normas, garante o governo, ainda estão em preparação. Segundo a ministra do Trabalho, "a questão dos prazos de garantia (do subsídio de desemprego) está ainda a ser operacionalizado pelo Instituto de Segurança Social”.