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Guia do subsídio de desemprego: a quanto se tem direito e durante quanto tempo

Muitos portugueses ainda têm dúvidas sobre a atribuição do subsídio de desemprego. É o teu caso?

Adeolu Eletu on Unsplash
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Autor: Redação

O desemprego involuntário é uma situação delicada que gera muitas incertezas e que tem um grande impacto num orçamento familiar. São muitos os fatores internos e externos – como é o caso da pandemia da Covid-19, que tem levado a muitos despedimentos – que colocam em cheque a estabilidade económica e ameaçam o pagamento das contas no final do mês. Apesar de estar em vigor há muitos anos, muitos portugueses ainda têm dúvidas no que diz respeito à atribuição do subsídio de desemprego. É o teu caso?

Neste artigo, preparado pelo Doutor Finanças para o idealista/news, podes ficar a saber se tens direito a este apoio, quanto o podes receber e durante quanto tempo. 

O subsídio de desemprego é um benefício monetário, tem como objetivo compensar a falta de remuneração dos cidadãos que perderam o seu emprego de forma involuntária. Contudo, o valor a receber e a duração do mesmo, não é igual em todos os casos. 

Por isso, se te encontras numa situação de desemprego é importante que procures estar o mais informado e preparado possível e saber quais as opções que tens à tua disposição. 

Como posso calcular quanto vou receber? 

Para teres direito ao subsídio de desemprego tens de ter descontos feitos como trabalhador por conta de outrem durante, pelo menos, 360 dias, nos dois anos anteriores à situação de desemprego. Por isso, o valor vai sempre depender dos rendimentos declarados, embora estejam estipulados limites mínimos e máximos.

Assim, se ficaste desempregado vais passar a receber “65% da remuneração de referência”, sendo que isto se refere a rendimentos brutos e abrange todas as remunerações declaradas nos primeiros 12 meses dos últimos 14 meses, incluindo subsídios de Natal e de Férias. Em termos de rendimentos líquidos, está definido que, no máximo, podes receber até 75% do valor de referência.

Quanto aos limites monetários, está definido que no mínimo podes vir a receber o equivalente a um Indexante de Apoios Sociais (IAS), que em 2020 é de 438,81 euros. Mas há exceções: “Se o valor líquido da remuneração de referência for inferior ao do IAS” o valor do subsídio poderá ser menor, explica a Segurança Social. Já o limite máximo é de 2,5 IAS, que este ano corresponde a 1.097,03 euros.

Parece-te demasiado confuso? A pensar nisso, e para simplificar todos estes cálculos, o Doutor Finanças desenvolveu o Simulador de Subsídio de Desemprego 2020. Através desta ferramenta vais conseguir, de uma maneira rápida e fácil, saber com quanto podes contar no final do mês. Para isso basta que tenhas na tua posse as seguintes informações: 

  • Número de dias com contribuições, nos 24 meses anteriores ao desemprego;
  • Quantos meses contribuíste na totalidade da tua carreira;
  • Idade;
  • Salário médio dos primeiros 12 meses nos últimos 14 meses;
  • Número de meses com descontos nos últimos 14;
  • Valor do subsídio de Férias;
  • Valor do subsídio de Natal;
  • Situação do agregado familiar e número de dependentes.

Durante quanto tempo posso receber o subsídio de desemprego? 

O período de concessão deste subsídio depende de duas questões: a idade da pessoa e o número de meses com descontos para a Segurança Social.

Para a contagem dos meses com descontos conta, além do tempo que trabalhaste com contrato ou a recibos verdes, o tempo em que estiveste a receber subsídio de doença ou subsídios no âmbito da proteção na parentalidade. 

Em suma, quanto mais anos de descontos tiveres mais tempo durará o subsídio de desemprego. Por exemplo: uma pessoa com menos de 30 anos que cumprir com os requisitos mínimos, que são os 360 dias (ou seja, sensivelmente um ano), terá acesso a 150 dias de subsídio de desemprego, o que equivale a cinco meses.

Mas para eliminar dúvidas, o referido simulador também calcula a duração de acordo com o teu caso.

Como sei se tenho direito ao subsídio de desemprego?

Embora o desemprego seja por si só um período muito duro para qualquer pessoa e em qualquer circunstância, a verdade é que nem todos os desempregados reúnem os critérios obrigatórios que lhes dá o acesso a este apoio do Estado. 

Fazem parte da lista de pessoas com direito ao subsídio de desemprego os seguintes trabalhadores:

  • Por conta de outrem: que estão abrangidos pelo regime geral de Segurança Social e que tinham um contratado de trabalho e ficaram desempregados; ou os trabalhadores que tenham suspendido o contrato de trabalho devido a salários em atraso;
  • Do serviço doméstico: desde que a base de incidência contributiva corresponda a uma remuneração de um regime de contrato de trabalho mensal, a tempo completo.
  • Do setor aduaneiro
  • Agrícolas: que se tenham inscrito na Segurança Social a partir do dia 1 de janeiro de 2011
  • Agrícolas indiferenciados: que se tenham inscrito na Segurança Social até 31 de dezembro de 2010, no caso dos seus descontos terem sido calculados com base no salário real;
  • Nomeados para cargos de gestão: desde que à data de nomeação pertençam ao quadro da própria empresa como trabalhadores contratados, estando neste regime há pelo menos um ano, e estejam enquadrados no regime da Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem;
  • Trabalhadores contratados que, de forma cumulativa, são gerentes, sócios ou não, de uma entidade sem fins lucrativos. Estes trabalhadores têm direito ao subsídio de desemprego desde que não recebam qualquer remuneração pelo exercício dessas funções de gestão;
  • Professores do ensino básico e secundário;
  • Ex-militares em regime de contrato/voluntariado;
  • Pensionistas de invalidez do regime geral de Segurança Social: Desde que sejam declarados aptos para o trabalho em exame de revisão da incapacidade, e estejam ao mesmo tempo desempregados.

Além de teres de te enquadrar numa das situações profissionais referidas no tópico anterior, existem ainda condições para a atribuição do subsídio de desemprego. Fazem parte da lista de condições de atribuição:

  • Residires em Portugal;
  • Encontrares-te em situação de desemprego involuntário, mas teres capacidade e disponibilidade para trabalhar;
  • Estares inscrito no centro de emprego da tua área de residência, com efeito de procura de emprego;
  • Teres trabalhado 360 dias por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses antes do desemprego. Se este período de descontos para a Segurança Social não estiver garantido, não é possível aceder a este apoio social. Se for este o teu caso, contacta a Segurança Social para saber se tens direito ao subsídio social de desemprego, cujo acesso foi simplificado pelo Governo no âmbito das medidas de ajuda à estabilização social e económica do país devido à pandemia da Covid-19.

Contudo, na sequência do novo coronavírus, foram criadas várias medidas excecionais e alterações temporárias, por parte do IEFP, para quem recebe o subsídio de desemprego.

Onde e como posso solicitar o subsídio de desemprego?

Deves solicitar o subsídio de desemprego no centro de emprego, num prazo de 90 dias consecutivos, a contar da data que ficaste desempregado. Para tal, e antes de entregares este requerimento, já deves estar inscrito no centro de emprego. Se não entregares o requerimento dentro do prazo indicado, os dias a que tens direito ao subsídio serão reduzidos pelo período correspondente aos dias de atraso.

Também já podes requerer o subsídio de desemprego via online. Para tal, basta registares-te na plataforma iefponline, preencheres os dados pedidos, e ires ao separador relativo à requisição deste subsídio.

Em ambos os casos existem sempre documentos e informação que deves apresentar, que são:

  • Requerimento de prestação de desemprego (preenchido no centro de emprego);
  • Declaração de situação de desemprego;
  • Prova de ação judicial se o empregador terminar contrato de trabalho por justa causa ou vice-versa;
  • Declaração em mora e prova da comunicação à entidade patronal se o trabalhador suspender contrato devido a salários em atraso;

Caso tenhas dúvidas sobre alguns procedimentos, podes sempre consultar o Manual de Submissão Online de Requerimentos de Subsídio de Desemprego.