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Teletrabalho: Costa fala em “incumprimento” e patrões apontam a interpretações da lei

O Governo vai reforçar a fiscalização ao teletrabalho, porque desrespeito não estará a contribuir para combater de forma eficaz ao aumento do número de infeções por Covid-19.

Nelly Antoniadou on Unsplash
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Autor: Redação

O Governo vai reforçar a fiscalização ao teletrabalho. Isto porque, adiantou António Costa no sábado (21 de novembro de 2020), tem-se verificado “um grande incumprimento” em casos em que este tipo de trabalho é possível. Uma situação que não estará a contribuir para combater de forma eficaz ao aumento do número de infeções por Covid-19, alegou o primeiro-ministro. Para João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a questão do incumprimento do teletrabalho “passa muito pela interpretação da lei”. 

Segundo o responsável, “o que pode ser discutível é o que as empresas acham das pessoas que podem estar em teletrabalho e das que não podem estar”, disse, citado pelo Público, adiantando que não tem conhecimento de casos ou de queixas de incumprimento deste regime nos casos em que é obrigatório. “Não temos ideia de casos de incumprimento notório, mas não pomos as mãos no fogo que não haja situações dessas. Admitimos que possa haver algumas [situações]”, e que haja empresas que “não tenham feito um esforço total” para a aplicação do teletrabalho, acrescentou.

António Costa adiantou que tem vindo a verificar-se “um grande incumprimento” da obrigatoriedade do teletrabalho nos concelhos e casos em que é aplicável. “Se olharmos para aqueles dados que a Google vai publicando sobre as deslocações percebemos que há muito mais pessoas a deslocar-se do que se o teletrabalho estivesse a ser mais respeitado”, referiu.

A CIP - Confederação Empresarial de Portugal, por seu lado, disse estar contra o apelo do chefe de Governo para as empresas dispensarem os seus trabalhadores nas vésperas dos dois próximos feriados, sendo que as escolas vão fechar e a função pública terá tolerância de ponto. 

Para a entidade presidida por António Saraiva, as decisões apresentadas pelo Executivo “não são consistentes, ponderadas e não estão sequer cientificamente fundamentadas”.

“O anúncio do Governo é tanto mais grave quanto se recomenda e remete para as empresas a possibilidade de ‘suspenderem a laboração’ nestes dias. Numa situação de quebra dramática dos rendimentos, o país não pode dar-se ao luxo de perder tantos dias de produção, não existindo qualquer base científica que justifique o encerramento generalizado das empresas”, pode ler-se no comunicado da CIP.