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Trabalhar no interior: programa em vias de ser prorrogado pelo Governo

Apoiar as empresas, a contratação de trabalhadores qualificados, as famílias na sua instalação e incentivar as autarquias a investir faz parte dos objetivos.

Photo by Krzysztof Kowalik on Unsplash
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Autor: Lusa

O programa Trabalhar no Interior, em vigor há um ano, tem conseguido resultados "muito positivos", prevendo-se a prorrogação do prazo de conclusão, que terminaria no final deste ano, avançou o Ministério da Coesão Territorial. O objetivo é apoiar não só o investimento empresarial e a contratação de trabalhadores qualificados, mas também as famílias na sua instalação nos territórios do interior e incentivar as autarquias a expandir as suas áreas de acolhimento empresarial e a investir nos serviços públicos flexíveis e de proximidade, sobretudo nas áreas da saúde e dos transportes.

"A pandemia veio demonstrar que as famílias e os trabalhadores encaram o interior como terra de oportunidades e de possibilidade de melhoria de vida", afirmou a tutela, ressalvando que as medidas que integram o programa Trabalhar no Interior entraram em vigor "num contexto muito sensível para muitas famílias portuguesas".

Apesar da situação pandémica da covid-19, o balanço das medidas que já estão no terreno "é muito positivo", destacando-se as iniciativas Emprego Interior MAIS, + CO3SO Emprego e Programa Regressar, indicou o Ministério da Coesão Territorial, em resposta à agência Lusa.

Pandemia reitera a importância de investir no interior

"Estamos certos de que a continuação da implementação desta estratégia vai melhorar a qualidade de vida no interior, ajudar a criar mais e melhores oportunidades nestes territórios e, sobretudo, mudar a perceção que hoje temos sobre o nosso interior. Esses são os maiores objetivos" frisou a tutela.

O programa Trabalhar no Interior, aprovado em 27 de fevereiro de 2020 no Conselho de Ministros, entrou em vigor em 27 de março e "vigora até 31 de dezembro de 2021", integrando um conjunto de iniciativas específicas, que começaram a ser executadas em 'timings' diferentes, das quais ainda não estão implementadas as medidas Habitar no Interior e a publicitação de uma Bolsa de Emprego do Interior.

"Com a pandemia, será inevitável a prorrogação do programa. Não só porque há medidas como a da habitação, que esperamos que venham a ter o seu auge no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência, mas também porque temos de ter em conta o sucesso das medidas já implementadas, nomeadamente o + CO3SO Emprego, em apoios futuros", expôs a tutela, sem avançar qual o novo prazo para a conclusão do Trabalhar no Interior.

Reforçando que o programa foi desenhado num contexto de pré-pandemia, considerando a conjuntura de crescimento económico favorável, o ministério explicou que "as medidas sofreram adaptações" devido à situação pandémica da Covid-19, para que se adequassem melhor às necessidades atuais do interior.

Benefícios fiscais para territórios do interior com impacto de 27 milhões em 2020

Os benefícios fiscais previstos no Programa de Valorização do Interior (PVI) tiveram um impacto de cerca de 27 milhões de euros em 2020, revelou o Ministério da Coesão Territorial, destacando a aprovação de projetos de investimento naqueles territórios.

"Os apoios dos Programas Operacionais Regionais já resultaram na aprovação de mais de 4.600 projetos de investimento no interior, num valor superior a 1,5 mil milhões de euros [sendo 818 milhões de apoio de fundos europeus] que resultou na criação de mais de 11 mil postos de trabalho", adiantou a tutela, referindo que foram concedidos no âmbito das prioridades do PVI.

Em vigor desde setembro de 2018 e revisto em março de 2020, o PVI tem como objetivos o desenvolvimento económico, o alargamento de oportunidades e a melhoria da qualidade de vida nos territórios do interior, com a aposta na ciência, na inovação e na competitividade, "fixando aqueles que aí vivem e trabalham e atraindo novos trabalhadores, famílias e empresas".

Entre os benefícios fiscais para o interior estão a contabilização das rendas dos estudantes como despesas de educação, a majoração dos gastos em educação de estudantes inscritos em instituições do interior, além do aumento do limite das deduções em IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) de 502 euros para 1.000 euros, durante três anos, para famílias que se mudem para o interior.

Outros dos benefícios fiscais são uma taxa reduzida de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) para pequenas e médias empresas do interior (12,5% para os primeiros 25 mil euros de matéria coletável), majoração de 20% dos benefícios previstos no regime de Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), um regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) com condições mais favoráveis, e condições fiscais vantajosas para entidades de gestão florestal ou unidades de gestão florestal.

No que diz respeito ao mapa de territórios do interior, lançado em 2017, que abrange 165 municípios e 73 freguesias de outros 21 municípios, o gabinete da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, reiterou que "está desatualizado e que a sua revisão é importante", inclusivamente para a implementação de algumas das medidas do programa Trabalhar no Interior.

"Na nossa perspetiva, deverão ser os municípios, caso concordem com esta avaliação, a iniciar esse exercício, que poderá passar por uma revisão dos indicadores a considerar para determinar o que é um território do interior e como devemos diferenciar, entre estes territórios, aqueles que necessitam de maiores apoios ou incentivos", defendeu a tutela.