Depois de ter decretado o teletrabalho obrigatório até final deste ano, devido à pandemia da Covid-19, o Governo admite agora fazer ajustes e alterar o decreto-lei que desenhou e foi promulgado pelo Presidente da República. O objetivo do Executivo socialista de António Costa é, desta forma, evitar uma nova união dos partidos da esquerda à direita, num momento em que na Assembleia da República se desenhava mais uma coligação da oposição, exatamente, para fazer cair a obrigatoriedade do teletrabalho até ao final do ano.
Ao Expresso, o secretário de Estado Adjunto e do Trabalho diz que “o Governo tem flexibilidade para, no quadro parlamentar”, alterar o decreto-lei. “Não temos uma opção fechada”, acrescenta Miguel Cabrita.
Contudo, o governante apresenta duas “preocupações”. Em primeiro lugar, espera que “no dia em que termine o estado de emergência estejam em vigor regras para o teletrabalho” que sejam semelhantes às que existiam antes do estado de emergência; e, em segundo lugar, que seja um “desconfinamento faseado e adaptado aos riscos sanitários”.
As mudanças no teletrabalho provocaram um encontro de vontades do PSD ao PCP (que pediram apreciação parlamentar, bem como a Iniciativa Liberal e o CDS). Para o PSD não está tanto em causa a cessação de vigência por inteiro, mas sim a apresentação de propostas e o diabo pode estar nos detalhes.
A discussão do tema em plenário ainda não foi agendada. Antes, e tal como conta o jornal, os partidos vão ainda discutir a 5 de maio de 2021 as alterações permanentes ao regime do teletrabalho, a reboque de uma proposta do BE. As duas discussões, entre o regime temporário e o permanente, vão andar lado a lado e ainda não é certo que todos os partidos consigam encontrar-se a meio caminho.
Marcelo promulga teletrabalho obrigatório até ao fim do ano
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que aprova o teletrabalho obrigatório até ao final do ano, segundo uma nota publicada no site da Presidência da República esta segunda-feira (29 de março de 2021).
Teletrabalho obrigatório e desfasamento de horários mantêm-se até final do ano
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 25 de março de 2021, um diploma que prolonga, até final do ano, o desfasamento dos horários de entrada e saída de trabalhadores nas empresas para evitar ajuntamentos, assim como o teletrabalho obrigatório sempre que possível, mesmo sem acordo com o empregador.
Quanto custa às empresas em Portugal cada hora de trabalho?
Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).
Custos das empresas com salários sobem 5,5% em Portugal no 4º trimestre
No quarto trimestre de 2023, os custos do trabalho por hora aumentaram 3,4% na Zona Euro, 4% na União Europeia (UE) e 5,7% em Portugal, face ao período homólogo, segundo dados do Eurostat. De referir que há duas grandes componentes nesses custos: os salários e os outros encargos. Relativamente aos ordenados, subiram 3,1% na Zona Euro e 3,8% no conjunto da UE em termos homólogos. Em Portugal, o crescimento foi ligeiramente superior: 5,5%.
Livro verde sobre relações laborais: o que é
O nosso quotidiano, enquanto sociedade, está muito diferente do que era noutras décadas, nomeadamente no século passado. A revolução digital tem-se sentido nos últimos anos. Atualmente, a inteligência artificial e a automação estão a transformar o mercado trabalho.
Taxa de desemprego mantém-se em 6,5% – está mais baixa que há um ano
A taxa de desemprego em Portugal foi de 6,5% em janeiro, sendo idêntica à registada em dezembro e inferior à verificada no período homólogo (7%), segundo dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira (29 de fevereiro de 2024).
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