Certificado de habilitações: onde e até quando se pode pedir?

Há vários contextos em que pode ser necessário apresentar o Certificado de Habilitações. Este documento é muito importante, porque permite comprovar o nosso percurso. 

No entanto, há que conhecer quais são os procedimentos que se deve seguir para poder obter este documento. No presente artigo, irás descobrir quais são os passos a dar para conseguires obter e apresentar o teu certificado de habilitações.

O que é o certificado de habilitações?

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Este documento permite comprovar a conclusão de uma formação. Portanto, com o certificado de habilitações comprovas a conclusão de um determinado grau de ensino ou formação profissional.

Com este documento, podes dar prova que a tua formação confere-te competência para desempenhares tipos específicos de trabalho ou tarefas. Os certificados de habilitações apresentam as tuas habilitações académicas e o plano curricular e as respetivas classificações.

São documentos frequentemente solicitados em determinados contextos mais formais, nomeadamente quando uma pessoa se candidata a um emprego ou quando se pretende realizar um curso específico que implique um grau de habilitações prévio.

Certificado de habilitações e diploma: diferenças

Não se deve confundir o certificado de habilitações com um diploma. O diploma consiste num documento que comprova que um determinado curso foi concluído ou que houve a participação num determinado evento. 

Com este documento, pode ainda ser solicitado o suplemento ao diploma. O suplemento consiste num documento que detalha as informações do curso, nomeadamente:

• O nível da qualificação;
• Os conteúdos ministrados; 
• As qualificações obtidas.

Portanto, os certificados de habilitações são diferentes dos diplomas, porque eles atestam a conclusão de um grau de ensino (seja o Ensino Secundário, Licenciatura, Mestrado...), enquanto os diplomas certificam a conclusão de um curso (seja Licenciatura em Gestão de Empresas ou um Curso Profissional em Secretariado, por exemplo). 

Logo, após terminares uma licenciatura, podes pedir ambos os documentos: o certificado de habilitações, porque um grau de ensino foi concluído, e um diploma, porque terminaste um curso.

Informações que devem estar presentes nestes documentos

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Nos certificados de habilitações (e também nos diplomas) devem ser apresentadas as informações seguintes:

• Apresentação do titular do certificado/diploma (identificação do nome completo, da respetiva data de nascimento, documentos de identificação e o número do respetivo documento);
• Identificação da entidade emitente;
• Identificação da oferta educativa (apresentação do percurso académico/curso, normativo de enquadramento, revelação da data e local de conclusão, identificação da classificação final e nível de qualificação);
• Carimbo da instituição de ensino e assinatura do respetivo responsável.

Nota: nos certificados, também é incluída a estrutura curricular e as classificações obtidas.

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Passos para obteres o teu certificado de habilitações

Se queres obter o certificado de habilitações, deves requisitar o referido documento junto da instituição de ensino onde o percurso académico foi realizado. Por exemplo:

• Na escola onde o ensino básico foi concluído. Podes pedir o certificado de habilitações do 9.º ano;
• Na escola onde o ensino secundário foi concluído. Podes pedir o certificado de habilitações do 12.º ano;
• Na universidade onde foi realizada a tua formação académica. Podes obter o certificado de conclusão da tua licenciatura/mestrado/doutoramento.

Custo do certificado de habilitações

Não há um valor base, pois o custo da emissão do certificado de habilitações pode variar consoante a instituição de ensino que se frequentou e o ano de frequência. 

Frequentemente, quanto mais elevado for o nível de escolaridade apresentado no certificado de habilitações, mais elevado será o custo do documento. Numa instituição privada, o valor tende a ser ainda mais elevado.

O valor nas universidades dependerá se se trata de um certificado de habilitações com todas as unidades curriculares e as respetivas notas obtidas. Geralmente, este é mais caro em comparação com um certificado de curso com o grau obtido e a nota final. 

Normalmente, o custo varia consoante o número de unidades curriculares/disciplinas que terão de ser listadas. Para saberes o custo associado à emissão do certificado, deves contactar o estabelecimento de ensino em causa. Geralmente, os valores encontram-se presentes nos sites das instituições. 

O que fazer quando a instituição de ensino fechou?

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Se necessitares de um certificado de habilitações com origem numa escola de ensino básico ou secundário que já se encontra fechada, então deves contactar a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEE).

A DGEE irá identificar-te o agrupamento que ficou com a documentação da escola que frequentaste. Posteriormente, deves contactar o agrupamento em causa para pedires nesse local o teu certificado de habilitações. 

É possível acederes ao respetivo sítio web em Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, no qual poderás encontrar, na página inicial, uma divisão desta direção por regiões. 

Deves escolher, tendo em conta a região do estabelecimento que frequentaste. Posteriormente, irás encontrar a respetiva morada, horário de abertura ao público e contacto telefónico e de email, conforme aplicável.

Nota: no caso do certificado de habilitações que pretendes ser referente a um curso de ensino superior de uma universidade que já tenha encerrado, então o que deves fazer é tratar do processo na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES). 

Nesse contexto, o procedimento adequado é contactar esta entidade, pois é a DGES que tem a responsabilidade de guardar toda a documentação relativa a estudantes e docentes de instituições que já encerraram. 

Então, deves aceder ao site da DGES. Em seguida, deves realizar todos os passos indicados a partir do campo “Pedido de emissão de documentação à DGES”.

Posteriormente, deves verificar, no final da respetiva página, se a instituição que frequentaste está presente na lista fornecida (no campo: “Estabelecimentos encerrados cuja documentação fundamental está à guarda da DGES”). 

E se a instituição onde estudaste consta na lista da DGES?

Se confirmares que a instituição onde estudaste consta na lista da DGES, então deves seguir todos os passos indicados nessa página. 

Poderás encontrar aí tudo o que precisas, nomeadamente a documentação que é preciso apresentar e como enviá-la (que será por email) e o formulário que deves preencher online, por cada pedido de documentação que pretendas fazer. 

Na mesma página, poderás também ter acesso ao valor dos emolumentos em vigor no Aviso n.º 5002/2020, de 25 de março, havendo valores fixos e variáveis. Deverás pagar o valor total por transferência bancária para o IBAN fornecido pela DGES. 

E se a instituição onde estudaste não consta da lista da DGES?

Neste caso, deves contactar o balcão eletrónico da DGES. Após encontrares o acesso a este balcão na barra inferior do site da DGES, deverás aceder a: “BE.COM”. Deves ter em consideração que este passo só é recomendado dentro do formulário online. 

O acesso direto para o balcão eletrónico é o seguinte: Balcão Eletrónico, que apresenta um funcionamento semelhante ao de uma helpdesk. Então, deves abrir “Um novo pedido” e, posteriormente, deves preencher os campos selecionados. 

Num dos campos apresentados, o de “Tópicos de ajuda”, deves selecionar “Instituições encerradas” e, por fim, podes expor o teu caso.

Equivalência de habilitações do ensino básico ou secundário

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Se tiveste a oportunidade de completar um curso que já não existe numa escola básica ou secundária do ensino público, então podes pedir a devida equivalência aos graus atuais na instituição que frequentaste (ou no agrupamento de escolas equivalente). 

Esse procedimento pode ser feito presencialmente, dentro do horário normal de atendimento ao público. Então, deves formalizar o pedido de equiparação em requerimento próprio, a fornecer pela escola. 

Deves aceder à área da Direção-Geral da Educação, mais precisamente a Equivalências Nacionais, para consultares toda a informação necessária para o fazeres. Podes verificar a documentação a reunir, além de saberes se o teu curso está integrado (ou não) na lista fornecida pela DGE. Então, é possível imprimires o formulário que necessitas de preencher e entregar. 

Terás de contactar a DGE no caso do teu curso não constar da lista fornecida ou se as tuas habilitações tiverem sido obtidas em territórios de administração portuguesa.

As equiparações ou equivalências que podem ser obtidas mediante a DGE são referentes às habilitações obtidas no sistema educativo português, seja em locais de ensino público, seja em locais de ensino particular e cooperativo, reconhecidos pelo Ministério da Educação à data da emissão do respetivo certificado de habilitações.

Excetuam-se alguns casos, nomeadamente os cursos de formação profissional reconhecidos por outras entidades - ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação, e o Ensino Profissional, da responsabilidade do IEFP.

Reconhecimento de grau académico obtido no estrangeiro 

É junto da Direção-Geral do Ensino Superior que podes obter toda a informação de que precisas sobre o Reconhecimento de Graus e Diplomas. Se desejas ter o teu grau académico obtido no estrangeiro reconhecido no nosso país ou, o inverso. 

Isto é, se desejas reconhecer as habilitações superiores portuguesas no estrangeiro deves aceder ao site da DGES e selecionar o menu referente a “Reconhecimento de Graus e Diplomas”. Posteriormente, nesse espaço, deves selecionar o teu caso (nas opções que te surgem à esquerda) e seguir os passos indicados.