Reembolso das propinas já está a ser pago: como posso confirmar?

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação já validou um total de 91.585 candidaturas para o reembolso das propinas, de um total que é já superior a 175 mil pedidos. Isto significa que poderás ter sido um dos candidatos que já recebeu o tão desejado reembolso depois da passagem pela universidade. 

Se estás à espera do reembolso das propinas, é essencial saber como verificar se o pagamento já foi efetuado. Abaixo explicamos ao pormenor os passos que deves seguir e perceber se tens mesmo direito a este prémio de valorização das qualificações. 

Como saber se já recebi o reembolso das propinas?

Se estás à espera do reembolso das propinas, é importante verificar se o pagamento já foi realizado. Para verificar o estado do reembolso deverás: 

• Aceder ao Portal ePortugal: já estão a ser enviadas notificações por email aos jovens, que submeteram o pedido de reembolso, e que confirma o estado do teu pedido. Além do email, poderás prestar atenção à área reservada do ePortugal onde ficarás a conhecer mais detalhes sobre este pedido; 
• Aceder ao Portal das Finanças: para saber se já recebeste o reembolso das propinas poderás entrar no Portal das Finanças e iniciar sessão com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, ou EORI, ou com NIF e senha de acesso. Depois basta ir à área de Pagamentos, na secção Reembolsos, para perceber o estado (como na imagem abaixo);

Portal das Finanças

• Abrir a App Situação Fiscal - Pagamentos: poderás descarregar para o teu telemóvel a aplicação Situação Fiscal - Pagamentos e consultar rapidamente a situação dos reembolsos. A app está disponível para dispositivos com sistema iOS ou Android e é uma maneira prática de acompanhar o pedido. 

Convém também confirmar o IBAN associado à solicitação do prémio salarial. Na realidade, o pagamento será feito por transferência bancária para o IBAN indicado na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Portanto, confirma se o IBAN associado está certo para evitar problemas na transferência.

Se seguires estes passos, conseguirás verificar se o reembolso das propinas já foi realizado com sucesso. 

Quem tem direito ao reembolso das propinas?

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O reembolso das propinas universitárias é destinado a trabalhadores com até 35 anos que tenham obtido um diploma de licenciatura ou mestrado, tanto em instituições públicas quanto privadas, em Portugal ou no estrangeiro, a partir do ano de 2023.

Para receber é ainda: 

• Ser residente em Portugal;
• Apresentar, no ano em que solicita o pedido do prémio, a declaração do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) em Portugal;
• Ter a situação tributária e contributiva completamente regularizada na Autoridade Tributária (AT) e a Segurança Social. Logo, a declaração de IRS deve ser entregue dentro dos prazos;
• Ter rendimentos da categoria A ou B do IRS, o que significa que podem ser trabalhadores dependentes ou independentes (os famosos recebidos verdes). Portanto, só recebem o reembolso pessoas que já se encontrem a trabalhar. 

O prémio salarial varia conforme o nível de estudo. Para licenciaturas, o valor pode oscilar entre 697 euros por ano. Para mestrados, o valor é de 1500 euros por ano. Para mestrados integrados, é 697 euros para a parte da licenciatura e 1500 euros para a parte do mestrado.

Deves compreender que os jovens com grau académico alcançado antes de 2023 também são considerados para o prémio salarial, apenas quando o tempo decorrido desde a obtenção do grau for menor do que a duração total do ciclo de estudos no ensino superior.

Quem é que não vai receber o reembolso das propinas?

Embora os reembolsos estejam em processo de pagamento, há algumas exceções importantes a serem consideradas. Primeiro, os jovens que completarem 36 anos em 2024 não serão elegíveis para o reembolso, independentemente de quando obtiveram o grau académico.

Os jovens que constam como dependentes na declaração de rendimentos de outra pessoa, como os pais, também não têm direito ao reembolso. Logo, é essencial verificar as condições para garantir que se cumprem todos os requisitos para receberes o reembolso das propinas.

Como receber o reembolso das propinas?

Não sabias que podias ter direito ao reembolso das propinas universitárias? Para teres direito ao prémio salarial, era necessário ter preenchido o formulário eletrónico que esteve disponível até 31 de maio. Se não o fizeste a tempo, infelizmente não irás beneficiar desta oportunidade, pelo menos por enquanto.

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Na verdade, o reembolso é processado anualmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e corresponde ao mesmo número de anos do ciclo de estudos, não estando sujeito a IRS nem a contribuições para a Segurança Social. Cada ano de estudo é reembolsado de acordo com as condições estabelecidas, proporcionando algum alívio financeiro aos jovens que pagam valores altos pela sua licenciatura ou mestrado. 

Se preencheste o formulário e estás em conformidade com as condições, verifica o estado para acompanhar o progresso do teu reembolso.