Finanças

A confiança dos consumidores diminuiu “marginalmente” em novembro, para um valor próximo do registado no início da pandemia da Covid-19. Já o indicador de clima económico aumentou, após ter recuado entre agosto e outubro. Em causa estão dados divulgados esta terça-feira (29 de novembro de 2022) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). 

A transferência de património imobiliário do Estado para o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, já aprovada pelo Governo, para implementar, em Sines (Setúbal), projetos de interesse estratégico para a economia nacional foi publicada sexta-feira (25 de novembro de 2022) em Diário República.

O valor mediano de avaliação bancária de casas para efeitos de concessão de crédito habitação caiu pela segunda vez este ano, tendo-se fixado, em outubro, em 1.420 euros por metro quadrado (euros/m2), nove euros (-0,6%) abaixo do mês de setembro, mas 13,5% acima do período homólogo (1.251 euros/m2). O mesmo cenário verificou-se em agosto, mês em que o valor que os bancos atribuem às casas baixou pela primeira vez desde março de 2020. Em causa estão dados divulgados esta terça-feira (29 de novembro de 2022) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, alertou esta segunda-feira (28 de novembro de 2022) para um 2023 “cheio de incertezas”, considerando que o próximo ano “vai ser muito mais difícil” do que 2022, devido à guerra na Ucrânia e ao aumento da inflação e das taxas de juro.

A resposta das famílias portuguesas à alta taxa de inflação e à subida de juros por parte do Banco Central Europeu (BCE), que está a contribuir para o aumento das taxas Euribor e, consequentemente, da prestação do crédito habitação, parece estar a ser dada. O montante total de crédito habitação concedido aos particulares está a desacelerar e, ao mesmo tempo, os depósitos estão a aumentar, naquela que será uma forma de tentar aumentar as poupanças. 

Já foi publicado em Diário da República o diploma que vem estabelecer novas regras de renegociação do crédito habitação. E, na sua aplicação, os bancos têm um papel importante, já que caberá às instituições bancárias avaliar o efeito da subida dos juros nos orçamentos familiares. A ideia é antecipar, tanto quanto possível, qualquer situação de risco de incumprimento que possa decorrer do agravamento da taxa de esforço. Para já, os bancos têm demonstrado abertura em aplicar o novo decreto-lei. Mas se não o fizerem estão sujeitos a pagar multas que podem ascender aos 1,5 milhões de euros.

Os custos da energia poderão vir a pesar no cálculo da taxa de esforço das famílias que pedirem um empréstimo para a compra de casa. O Banco de Portugal (BdP) está a estudar mudanças nos critérios para a concessão de crédito habitação, e este é um dos critérios que poderá vir a ser considerado.

Melhorar a eficiência energética das casas está na ordem do dia, num momento em que o combate às alterações climáticas está a ganhar força e os preços da energia estão a subir. Mas em Portugal ainda há muito a fazer a este nível, tendo a Comissão Europeia alertado que o nosso país é o quinto da UE com maior risco de pobreza energética. E este cenário traz riscos para a desvalorização de ativos, quer para as famílias quer para o próprio sistema bancário português, já que 63% dos créditos habitação são garantidos por casas de baixa eficiência energética, aponta o Banco de Portugal (BdP).

Os bancos continuam a emprestar muito dinheiro para a compra de casa em Portugal, mas o montante total de crédito habitação concedido aos particulares está a desacelerar, tendo abrandado em outubro de 2022 pelo terceiro mês consecutivo, revelou esta segunda-feira (28 de novembro de 2022) o Banco de Portugal (BdP).

A maior parte dos dirigentes da Reserva Federal norte-americana (Fed), durante a última reunião de política monetária, manifestaram-se a favor de reduzir a dimensão das subidas da taxa de juro de referência nos EUA, que se encontra atualmente em 4%. Essa última subida, recorde-se, aconteceu no início de novembro e foi de 75 pontos percentuais, o que sucedeu pela quarta vez consecutiva. Também o Banco Central Europeu (BCE) admite fazer uma pausa na subida de juros, caso haja uma recessão prolongada.

Portugal continua a ter sete restaurantes com duas estrelas Michelin, mas passou a ter mais cinco com uma estrela – eram 26 e passam a ser 31. Ainda não foi desta, no entanto, que o país teve pela primeira vez um espaço com três estrelas Michelin. A cerimónia de entrega das novas estrelas decorreu recentemente em Toledo, Espanha.

Hoje, só os empréstimos da casa assinados até 2011 podem abater os juros no IRS, dentro de limites bem definidos.

No próximo ano, os escalões de IRS vão ser atualizados em 5,1%. Esta é uma proposta inserida no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que obteve luz verde esta semana pelo Governo socialista, depois de ter chumbado várias propostas de alteração sobre esta matéria apresentadas pela oposição. Isto significa que será preciso reunir um maior rendimento anual coletável para subir de escalão de IRS. Os novos patamares de rendimento e a redução da taxa do segundo escalão (de 23% para 21%) só vão ter efeitos nos acertos com o Fisco em 2024.

Os deputados aprovaram esta quarta-feira (23 de novembro de 2022) um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) apresentadas pelo PS sobre tributação de criptoativos reforçando normas antiabuso e penalizando atividades menos amigas do ambiente como mineração.

O PSD viu ser aprovada, esta quinta-feira (24 de novembro de 2022), uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que alarga o leque de situações para a utilização do saldo de planos poupança, como PPR, na amortização do empréstimo da casa.

A subida da Euribor para todos os prazos afeta particularmente os portugueses, já que cerca de 90% dos contratos de crédito habitação são de taxa variável. E o próprio Banco de Portugal (BdP) alerta que, com a subida das taxas de juro, a prestação da casa, em termos médios, poderá aumentar 92 euros até ao final de 2023. O que o regulador português também diz é que haverá uma em cada dez famílias que vão ter taxas de esforço superiores a 40% já no próximo ano.

Em 2021, segundo ano da pandemia da Covid-19, 18% dos portugueses – dois em cada dez – viram o seu rendimento líquido descer face ao ano anterior. Portugal foi, de resto, o 11º país da União Europeia (UE), entre os 26 Estados-membros para os quais há dados (não há informação para a Hungria), onde mais pessoas viram o rendimento diminuir no período em causa, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. 

Os deputados aprovaram esta quarta-feira, 23 de novembro de 2022, uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que isenta de Imposto do Selo as operações de reestruturação de créditos habitação para alargamento de prazo ou refinanciamento da dívida.

As taxas de juro diretoras estão a subir um pouco por todo o mundo, numa tentativa dos vários bancos centrais fazerem face à subida generalizada da inflação. Os mais recentes a fazê-lo foram o Banco Central da Islândia e o Banco da Reserva da Nova Zelândia, que voltaram a subir as taxas de juro diretoras, para 6% e 4,25%. Um valor bem acima das praticadas pelo Banco Central Europeu, que se encontram, para já, nos 2%.