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Duas em cada cinco empresas de construção operam ilegalmente

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Autor: Redação

Os construtores estão preocupados com a clandestinidade no setor. Em causa estão as obras de renovação das casas, realizadas com recurso a “biscates” e à margem da lei, nomeadamente em termos fiscais, mas também as empresas que operam sem alvará ou título habilitante para a atividade. Segundo a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), duas em cada cinco empresas não detêm qualquer título que as qualifique para a atividade.

Reis Campos, que foi recentemente eleito para um quarto mandato à frente da AICCOPN, apoia-se nos números do Instituto Nacional de Estatística para fazer um balanço do setor: em 2015, havia em Portugal 75.705 empresas de construção. Estas, para poderem operar, têm de dispor de título habilitante, seja ele um alvará ou um certificado de empreiteiro, cuja emissão está a cargo do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC).

Os registos do IMPIC referentes ao mesmo ano mostram, no entanto, que havia apenas 47.214 empresas certificadas. “O total de empresas registadas pelo IMPIC é de apenas 62% das construtoras registadas no INE, o que implica que duas em cada cinco não têm qualquer título habilitante, promovendo uma concorrência desleal a todas as que operam cumprindo a lei e pondo em causa a segurança pública”, disse Reis Campos, citado pelo Dinheiro Vivo.

O responsável adiantou, de resto, que já solicitou ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, que tutela o setor, a criação de um grupo conjunto de trabalho para atacar o problema da clandestinidade.

Reabilitação urbana à margem da lei

De acordo com Reis Campos, “muita da reabilitação urbana em curso” está a ser feita à margem da lei. “A coberto da legislação que dispensa de licença camarária a realização de obras em casa, há muita intervenção por aí a ser feita ilegalmente”, referiu, salientando que “desde 2010 encerraram 47 mil empresas e ficaram sem trabalho 262 mil trabalhadores”. “Muitos estão a operar na clandestinidade, temos essa perceção. Não têm sequer empresa constituída. É preciso fiscalizar estas pequenas obras, obrigar a que mostrem as faturas dos materiais e os comprovativos de pagamentos dos impostos”, explicou.

No que diz respeito às empresas sem alvará ou certificado, o líder da AICCOPN quer também apertar a fiscalização: “Não acredito que 40% das empresas registadas no INE sejam entidades em existência real (…). O IMPIC fiscaliza as empresas que tem registadas. Aquelas que estando num quadro legal até podem apresentar algumas irregularidades, mas não fiscaliza aquelas que operam à margem da lei”.