A reabilitação e a exploração do Pavilhão Rosa Mota por parte do Consórcio “Porto 100% Porto” já podem avançar, depois do Tribunal de Contas (TdC) considerar não ser necessário dar visto prévio ao processo. Em causa está um ofício do TdC, datado de 8 de maio, segundo o qual o contrato com aquele consórcio “não está sujeito a fiscalização prévia”, uma vez que “não comporta despesa pública”.
Segundo a Lusa, que se apoia num comunicado da Câmara Municipal do Porto (CMP), trata-se de uma “autorização” para que o contrato com o consórcio vencedor do concurso público lançado pela autarquia “seja assinado”, iniciando-se agora “o prazo [de dois anos] para a reabilitação do edifício”. O Pavilhão Rosa Mota ficará concessionado durante 20 anos, com a valência de centro de congressos.
“A reabilitação do pavilhão Rosa Mota e a sua exploração já têm aval do TdC, último passo para a adjudicação ao Consórcio ‘Porto 100% Porto’ que ganhou o concurso público internacional”, lê-se no documento. O contrato será agora assinado pelas partes, encerrando “um longo processo concursal, que foi alvo de várias ações judiciais por parte de concorrentes”, adiantou a CMP.
O Consórcio “Porto 100% Porto” está obrigado a “reabilitar o Pavilhão Rosa Mota no prazo de dois anos, sem que haja qualquer construção nos jardins e sem alterar a configuração do edifício exteriormente”, refere a autarquia, lembrando que o espaço será reconfigurado interiormente, “passando a ter a valência de Centro de Congressos. “O consórcio pagará quatro milhões de euros à CMP pela utilização e exploração do equipamento durante 20 anos e pagará integralmente as obras”, explicou a CMP.
Pavilhão Rosa Mota será reabilitado em dois anos
A Câmara Municipal do Porto (CMP) aprovou esta terça-feira a minuta do contrato para reabilitação, requalificação e exploração do Pavilhão Rosa Mota, celebrado entre a autarquia e o consórcio “Porto Cem por Cento Porto”. O contrato terá agora de receber o visto do Tribunal de Contas, começando depois a contar o prazo de dois anos para que a reabilitação do pavilhão seja concretizada.
Pavilhão Rosa Mota reabilitado e explorado pelo consórcio excluído do concurso
A reabilitação, requalificação e exploração do Pavilhão Rosa Mota foram adjudicadas ao consórcio "Porto 100% Porto", composto pela construtora Lúcios e pela PEV-Entertainment. A decisão foi aprovada Câmara Municipal do Porto (CMP), na passada terça-feira, em reunião do executivo, depois do recurso em tribunal deste agrupamento de empresas por ter sido excluído do concurso, na primeira fase.
Porto: câmara fará obras no Pavilhão Rosa Mota e só depois o tenta concessionar
A Câmara Municipal do Porto (CMP) vai avançar com obras no Pavilhão Rosa Mota e só depois decide se voltará a tentar concessionar a sua exploração, revelou o presidente da autarquia, Rui Moreira.
Porto: candidatos à concessão do Pavilhão Rosa Mota estranham chumbo de propostas
Os dois candidatos à concessão do Pavilhão Rosa Mota, no Porto, criticaram os argumentos de incumprimento do caderno de encargos usados pelo júri para chumbar as suas propostas.
Aldeia no Alentejo vai ser transformada num espaço artístico
A aldeia da Muda, no Alentejo, está a ganhar nova vida. É aqui que está a nascer o empreendimento imobiliário Muda Reserve, que tem 350 hectares e inclui a construção de 175 casas e 50 quintas. Agora a promotora do projeto Vanguard Properties uniu-se ao artista VHILS para desenvolver quatro obras artísticas que vão fazer parte das áreas públicas deste empreendimento. Depois, vão ser doadas à Câmara Municipal de Grândola, segundo a parceria estabelecida.
Produção na construção a crescer em Portugal – mas está a desacelerar
Em fevereiro, o Índice de Produção na Construção (IPC) aumentou 4,7% em termos homólogos, tendo-se registado uma variação 0,2 pontos percentuais (p.p.) inferior face à ocorrida em janeiro (4,9%), segundo dados divulgados esta segunda-feira (15 de abril de 2024) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Terreno em Belém em vias de ser para um hotel – mas era para ter casas
Os donos do denominado “lote 6” da Rua dos Cordoeiros a Pedrouços, um terreno com uma área de 405,5 metros quadrados (m2) em Belém, requereram à Câmara Municipal de Lisboa (CML) a alteração do uso de “habitação” para “turismo”, tendo o processo estado em consulta pública até terça-feira (16 de abril de 2024). Se for bem-sucedido, o procedimento de mudança de utilização (de casas para hotel) será um dos poucos a ter luz verde, nos quatro últimos anos, na capital.
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