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Projetos de arquitetura já podem ser assinados por engenheiros

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Autor: Redação

Os engenheiros civis - com cursos de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico (IST) de Lisboa, faculdades de Engenharia de Coimbra e do Porto, e Universidade do Minho, iniciados até 1987/88 - passam a poder elaborar projetos de arquitetura. O Parlamento aprovou na generalidade, esta quarta-feira, três diplomas, um do PSD e dois do PAN, que agora terão de passar pela comissão parlamentar especializada. A prerrogativa agora reconhecida tinha cessado com alterações à legislação de 2015.

A Ordem dos Engenheiros estima que serão entre 150 e 200 os profissionais (os mais novos na casa dos 50 anos) que, tendo tirado aqueles cursos de engenharia, têm elaborado projetos de arquitetura ao longo da vida, vivendo e trabalhando, sobretudo, no interior, fora dos centros urbanos.

As propostas de PSD e PAN, segundo conta o Expresso, pretendem tornar mais precisa a legislação nacional e decorrem de um pedido do Provedor de Justiça para a "clarificação urgente" da situação atual. Em causa está a coexistência de uma lei nacional com uma diretiva comunitária (que lhes dá liberdade de trabalhar como arquitetos no resto da União Europeia, mas em Portugal não).

Isto leva a que algumas câmaras municipais recusem projetos de arquitetura assinados por engenheiros, enquanto outras aceitam.

O paradoxo não é exclusivo dos engenheiros; também acontece com arquitetos. Têm mais direitos (para o exercício de algumas atividades que não as próprias da sua profissão) fora do seu país do que dentro dele.