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Ministério Público embarga obra da Arcada na Arrábida

As obras do empreendimento estão suspensas até decisão judicial / Miguel Nogueira via www.porto.pt
As obras do empreendimento estão suspensas até decisão judicial / Miguel Nogueira via www.porto.pt
Autor: Redação

O Ministério Público (MP) já veio pedir o embargo das obras do empreendimento da Arcada, na Arrábida. A ação do MP contra a Câmara Municipal do Porto (CMP) determina a “suspensão de licenças e autorizações” e pede que a autarquia seja “condenada a demolir as obras efetuadas a suas expensas”.

A CMP já foi notificada de que as obras têm de ser suspensas. Segundo a autarquia, essa determinação, que a autarquia sempre defendeu que deveria caber ao MP ou a um Tribunal, “finalmente tem efeitos imediatos, cabendo agora ao promotor parar os trabalhos e à câmara fiscalizar”, sublinha em comunicado.

O município refere ainda que a razão invocada pelo MP é a ausência, em 2009, de pedido de parecer vinculativo à APDL (Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo), “nada tendo a ver com a aplicação de direitos adquiridos no âmbito do PDM [Plano Diretor Municipal] ou do seu artigo 3, como sempre defenderam vários protagonistas, entre eles o PS que, com base nesse preceito, pretendia que, sem base legal, o Executivo precipitadamente suspendesse a obra”.

Na mesma nota, o executivo de Rui Moreira congratula-se por este assunto estar agora a ser tratado “por quem tem de o tratar e da forma como deve ser tratado”, e recorda que “preventivamente protelou sempre o licenciamento da segunda fase do empreendimento, que nunca chegou a avançar, enquanto não houvesse decisão judicial”.

“Não será nunca por ação da atual vereação que recairá sobre a autarquia qualquer eventual ónus ou indemnização a pagar aos promotores pelo embargo da obra”, defende a câmara, acrescentando que “a decisão de autorizar a obra, muito antiga, é agora suspensa por ordem judicial e não por ação ou inação discricionária do presidente da CMP”.