Pedido de Informação Prévia apresentado pela cadeia espanhola para o terreno da antiga estação ferroviária teve parecer favorável da autarquia.
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Lusa

O BE do Porto exigiu hoje que a Câmara Municipal do Porto (CMP), liderada por Rui Moreira, torne públicos os fundamentos para aprovação do Pedido de Informação Prévia (PIP) do El Corte Inglés para a antiga estação ferroviária da Boavista.

“Nós, e a cidade, soubemos a partir da comunicação social que a CMP tinha decidido aprovar o PIP do El Corte Inglés. Consideramos que, depois de meses de contestação e escrutínio público por parte de forças políticas e movimentos de cidadãos, fazê-lo sem qualquer tipo de explicação pública e nas costas da cidade é um erro político e urbanístico”, referiu o deputado municipal do Porto, Pedro Lourenço, em conferência de imprensa.

Em causa está a intenção do El Corte Inglés de se instalar na terreno da antiga estação ferroviária da Boavista depois de a cadeia comercial espanhola ter pagado à Infraestruturas de Portugal (IP), proprietária do terreno, 18,7 milhões de euros, submetendo à CMP, em outubro de 2019, um PIP para a construção de um grande armazém comercial, um hotel e um edifício de habitação comércio e serviços, recorda a Lusa.

A CMP confirmou à Lusa no dia 2 de outubro que o PIP teve parecer favorável, com “a indicação das várias condições que deverão ser cumpridas no âmbito de um pedido de licenciamento da operação de loteamento”.

Na manhã de sexta-feira (30 de outubro de 2020), junto a uma faixa onde se lê “Precisamos mesmo de mais um centro comercial? Porto - Uma cidade para pessoas", colocada pelo BE do Porto na estação de metro da Casa da Música e próxima do acesso pedonal para o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista, Pedro Lourenço acusou a câmara de “secretismo” e a tutela de “falta de transparência”.

“Este projeto é um erro político porque ignora o debate que se está a fazer sobre o novo Plano Diretor Municipal. E é um erro urbanístico porque esta zona já está muito sobrecarregada”, disse o deputado.

Pedro Lourenço alertou para o impacto ambiental e de mobilidade que “um novo parque de estacionamento com centenas de lugares” pode vir a ter naquela zona, defendendo que, “num lugar privilegiado, seria razoável prever uma solução urbanística mais equilibrada”.

“Exigimos que [o executivo camarário] clarifique publicamente os fundamentos desta decisão e as condicionantes estabelecidas para o projeto. Não são públicas e devem sê-lo. E que clarifique se vai ou não aceitar o pedido de classificação da Estação Ferroviária da Boavista que corre, cremos nós, na câmara”, disse Pedro Lourenço.

O BE/Porto também acusou a IP e o Ministério das Infraestruturas “de nunca terem respondido a pedidos de esclarecimento”. “Exigimos que quebrem o silêncio a que se têm remetido e clarifiquem todos os contornos do negócio”, refere o comunicado do BE.

A Lusa pediu uma reação à CMP, mas até ao momento sem sucesso.

O projeto da cadeia espanhola para a antiga estação ferroviária tem sido alvo de contestação, tendo levado um grupo de cerca de 60 personalidades ligadas à academia e ao património ferroviário a pedir a classificação como imóvel de interesse público daquele local, defendendo a importância da preservação da antiga estação ferroviária.

Em novembro de 2019, Rui Moreira avisou que a autarquia não tinha meios, nem dinheiro, para travar a concretização do projeto.

Em dezembro, o jornal Público avançava que o PIP tinha sido "travado" pela Metro do Porto que, numa carta enviada ao município, se recusou a dar parecer favorável enquanto não terminassem as negociações tendo em vista a compatibilização da futura linha Rosa e os projetos do grupo espanhol para o terreno da antiga Refer junto à rotunda da Boavista.

No início desse mês, o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, revelou que, no âmbito da apreciação do PIP, tinha havido "uma primeira interação negativa" por não cumprimento das cérceas existentes.

Questionada pela Lusa, a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) informou, no dia 13 de abril que o pedido se encontrava em tramitação, tendo sido despachado para a Direção-Geral do Património Cultural para decisão.

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