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Construção em Portugal: obter autorização custa menos a estrangeiros

É necessário haver uma alteração à "Lei dos Alvarás" para promover uma concorrência justa, disse o presidente da CPCI.

Alvarás de construção mais caros para os portugueses
Imagem de Josep Monter Martinez por Pixabay
Autor: Redação

Em Portugal, as empresas de construção precisam de obter uma autorização (alvará ou certificado) antes de iniciar atividade. Mas o valor a pagar não é igual para todas: as construtoras estrangeiras têm de pagar menos que as portuguesas para obter um alvará de construção. E esta diferença tem gerado preocupações no setor.

É a “Lei dos Alvarás” a responsável por esta diferença. Para Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), esta lei é “muito exigente e onerosa para as empresas nacionais e permissiva e facilitadora para as empresas estrangeiras que pretendam executar obras em Portugal”, disse ao Jornal de Negócios.

Isto acontece porque, de acordo com o diploma atual, “uma empresa estrangeira que pretenda executar trabalhos de construção civil em Portugal pode solicitar uma declaração para o efeito ao instituto regulador, com custos muito inferiores aos que as empresas portuguesas são obrigadas a suportar”, revelou Reis Campos ao mesmo jornal. Note-se que é o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) o responsável por dar luz verde aos alvarás de construção no país.

Para promover um tratamento igualitário, sobretudo ao nível de custos, o presidente da CPCI tem reclamado junto do Governo uma alteração urgente à “Lei dos Alvarás”. O objetivo é promover uma concorrência mais justa entre as empresas de construção.

A verdade é que são cada vez mais os alvarás concedidos ao longo dos anos. Segundo os dados do IMPIC, desde 2016 até hoje o número de autorizações para construção aumentou quase 10.000, encontrando-se em junho de 2021 nas 30.138.