Em Portugal, as empresas de construção precisam de obter uma autorização (alvará ou certificado) antes de iniciar atividade. Mas o valor a pagar não é igual para todas: as construtoras estrangeiras têm de pagar menos que as portuguesas para obter um alvará de construção. E esta diferença tem gerado preocupações no setor.
É a “Lei dos Alvarás” a responsável por esta diferença. Para Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), esta lei é “muito exigente e onerosa para as empresas nacionais e permissiva e facilitadora para as empresas estrangeiras que pretendam executar obras em Portugal”, disse ao Jornal de Negócios.
Isto acontece porque, de acordo com o diploma atual, “uma empresa estrangeira que pretenda executar trabalhos de construção civil em Portugal pode solicitar uma declaração para o efeito ao instituto regulador, com custos muito inferiores aos que as empresas portuguesas são obrigadas a suportar”, revelou Reis Campos ao mesmo jornal. Note-se que é o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) o responsável por dar luz verde aos alvarás de construção no país.
Para promover um tratamento igualitário, sobretudo ao nível de custos, o presidente da CPCI tem reclamado junto do Governo uma alteração urgente à “Lei dos Alvarás”. O objetivo é promover uma concorrência mais justa entre as empresas de construção.
A verdade é que são cada vez mais os alvarás concedidos ao longo dos anos. Segundo os dados do IMPIC, desde 2016 até hoje o número de autorizações para construção aumentou quase 10.000, encontrando-se em junho de 2021 nas 30.138.
Preços da construção em alta: setor pede reequilíbrio de preços e contratos
Os preços da construção estão a subir em flecha, motivados pelo aumento do preço dos materiais e pela falta de mão de obra qualificada. Tudo isto tem preocupado o setor, que teme mesmo que este cenário comprometa a execução dos projetos. E é por isso que o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) pede ao Governo a alteração ao preço base dos concursos e a possibilidade de reequilibrar contratos.
Mercado da construção e imobiliário finta a pandemia
O mercado da construção e imobiliário mostrou – e mostra – estar resiliente à pandemia da Covid-19, “tendo sido considerado um dos setores com melhor desempenho no contexto da atual crise sanitária”, conclui a Hays, baseando-se em dados do Guia do Mercado Laboral (GML) 2021.
Produção na construção dispara na Zona Euro e na UE – em Portugal também, mas menos
A produção no setor da construção acelerou em maio na Zona Euro e na União Europeia (UE) em termos homólogos – 13,6% e 11,6%, respetivamente – e na variação em cadeia, ou seja, face a abril – 0,9% e 0,7%, respetivamente. Um valor superior ao verificado em Portugal, onde a produção na construção aumentou 7,7% face a maio de 2020 e 0,1% comparativamente com abril de 2021.
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