Um ano depois do compromisso para a descentralização da educação e da saúde, municípios e Governo assinam nos próximos dias um acordo para o Estado financiar a 100% a reabilitação de 451 das escolas que passaram para as Câmaras.
Em declarações à Lusa, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, considerou que “é notória a alteração que houve na relação entre o Governo e os municípios, no que diz respeito ao financiamento e aos recursos a atribuir às câmaras municipais” no âmbito da educação, desde o acordo celebrado em 22 de julho de 2022.
No documento, o Governo comprometeu-se a financiar a reabilitação de uma lista de 451 escolas que precisam de obras e distribuídas por três níveis: prioritário, urgente e muito urgente.
“O que nós agora, ao completar um ano, vamos assinar dentro de dias é o acordo que prevê e garante o financiamento a 100% por parte do Governo da reabilitação profunda em todas essas escolas, [num investimento] na ordem dos 2.000 milhões de euros”, disse Luísa Salgueiro.
“O país ficará com uma rede de estabelecimentos de educação completamente reabilitados e isso virá por financiamento já do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], com 450 milhões de euros, ainda de algumas verbas do Portugal 2020 nesta fase de transição, 100 milhões de euros do Portugal 2030 e o restante através de empréstimos que o Governo encontrará junto do Banco Europeu de Investimento”, acrescentou.
O acordo entre o Governo e os municípios, a que a agência Lusa teve acesso, prevê 32 intervenções consideradas muito urgentes, 104 urgentes e 315 prioritárias.
O programa terá um período de 10 anos a contar de 2024 e prevê ainda que cerca de uma dúzia de outras escolas que não constam da lista, mas também estão a precisar de intervenções de fundo, possam ser alvo de obras suportadas a 100% pelo Estado.
Valor de refeições e despesas de saúde com verbas atualizadas
Além das obras profundas, e tal como previsto, o Estado central atualizou as verbas para a manutenção dos espaços que transfere para os municípios, atualizou o valor das refeições e assumiu despesas de saúde, de seguros e de ADSE relativamente ao pessoal não docente.
A autarca, que preside também ao município de Matosinhos, destacou que as regras “ficaram muito bem estabilizadas e mereceram a adesão unânime dos municípios”. “Direi que, em termos de balanço, o acordo foi um bom acordo. As regras não são questionadas por ninguém. Os municípios estão confortáveis com o que lá está definido”, considerou.
Atualmente falta apenas “melhorar” as transferências das verbas que estão previstas no acordo e que a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) “ainda não está a realizar integralmente”.
“Temos o compromisso do Governo de que, até final deste mês de julho, os pagamentos serão feitos de acordo com o que está estabelecido no acordo”, acrescentou.
Relativamente à saúde, foi feito um acordo setorial que prevê um conjunto de equipamentos de centros de saúde transferidos para a responsabilidade dos municípios e que também serão suportados a 100% pelo Governo.
“Esse mapeamento ficou de ser apresentado e ainda não foi apresentado. Portanto, há um atraso no que diz respeito às questões de saúde”, salientou.
Serão criados rácios para os equipamentos de saúde, nomeadamente de funcionários e de viaturas, assim como em relação às despesas com o pessoal, tal como acontece na escola.
“Tudo isso está agora para ser finalizado. O Ministério da Saúde ficou de apresentar esse mapeamento e essas propostas, que, pelo que sei, estão prestes a ser apresentadas, mas já estão um pouco atrasadas relativamente ao previsto”, disse.
“O tempo não está perdido ainda. Estamos dentro do prazo possível para a execução de todos os recursos, designadamente do PRR. Ou seja este atraso não está a comprometer o investimento”, sublinhou.
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