O programa de reabilitação de 451 escolas transferidas para as autarquias, que visa investir até 2033 dois mil milhões de euros, financiados a 100% a título não reembolsável, foi aprovado esta quarta-feira (5 de julho de 2023) pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).
Em comunicado enviado à agência Lusa, a ANMP refere que o programa governamental de recuperação e reabilitação de escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário foi aprovado na reunião do conselho diretivo, realizada em Coimbra.
Citada no comunicado, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, considera “muito importante” o programa, destacando que “envolve um valor médio por escola de quatro milhões de euros, estimando-se um investimento total aproximado de dois mil milhões de euros”.
A responsável da ANMP sustenta ainda que, embora no total estejam identificadas “como prioritárias para intervenção” 451 escolas, o acordo a assinar “em breve” com o Governo “estabelecerá que poderão ser incluídos […] estabelecimentos de ensino que, embora não estejam referenciados, reúnam as condições para serem financiados”.
Ainda segundo a ANMP, o programa decorre do acordo setorial de compromisso para a descentralização nos domínios da Educação e da Saúde, assinado com o Governo em julho de 2022, que “assegura o financiamento de investimentos de construção de novas infraestruturas e de recuperação/reabilitação”.
O programa garante “o financiamento dos investimentos municipais a 100%, através de fundos europeus […], mas também com empréstimos do Banco Europeu de Investimento, contraídos pelo Estado central, e de verbas do Orçamento do Estado ou outras fontes de financiamento adequadas – sempre sem encargos para os municípios”, lê-se na nota.
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