A Região Autónoma dos Açores é conhecida pela sua atividade sísmica diária. Ainda esta segunda-feira foi sentido um sismo na ilha Terceira com magnitude de 2,1 na escala de Richter. Acontece que, após uma auditoria, o Tribunal de Contas (TdC) revelou que os planos de ordenamento de território dos Açores não interditam a construção de edifícios em zonas de elevado risco sísmico. Por isso mesmo, TdC quer que se elaborem estudos sobre a matéria de forma a orientar as estratégias de promoção imobiliária tendo em conta o risco sísmico.
Muito embora tenham sido realizados vários estudos sobre os riscos sísmicos nos Açores entre 2010 e 2018, o TdC admite que não foram identificadas as zonas de elevado risco sísmico, onde não devem ser permitidas construções, escreve o Público. “Não existe conhecimento de plano municipal de ordenamento do território que tenha realizado uma avaliação das edificações e das atividades localizadas em áreas de risco sísmico, vulcânico, geotécnico e de inundações, no sentido da eventual relocalização de edificações e usos e da adoção de critérios técnicos que minimizem riscos para pessoas e bens", refere Cristina Flora, conselheira responsável pelo relatório do TdC.
Isto significa que na hora de decidir avançar com uma obra, o decisor público não tem instrumentos de ordenamento território que lhe permita conhecer o risco sísmico associado ao local da nova construção. Na região dos Açores, as autarquias da Praia da Vitória e da Horta são as únicas exceções à regra, refere o mesmo jornal.
Neste sentido, o TdC recomendou aos municípios e ao Governo regional dos Açores que devem elaborar os planos de ordenamento do território por ilha nos próximos três anos, nos quais deverão estar incluídos os riscos sísmicos associados a cada zona, que serão válidos tanto para o privado como para o público. E esta recomendação vai seguir além dos Açores, uma vez que Portugal se encontra numa zona geográfica com risco sísmico. Neste sentido, todas as auditorias levadas a cabo pelo TdC vão ter em conta estes parâmetros relativos aos sismos.
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