Concurso público para projeto na Quinta das Lavadeiras gera polémica

Foram identificadas 11 propostas potencialmente fraudulentas no concurso público de conceção Habitação na Rua da Quinta das Lavadeiras, em Santa Clara, Lisboa, que foi promovido pela Lisboa Ocidental SRU, com a assessoria técnica da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitetos (SRLVTOA), revelou a própria secção regional da Ordem dos Arquitetos (OA). A situação vai merecer participação ao Ministério Público.

Segundo a SRLVTOA, foram apresentadas 42 propostas de conceção dentro do prazo estabelecido, tendo o júri concluído que 11 propostas partilhavam a mesma equipa projetista, o que “consubstancia um fator de exclusão”. “A esse fator, acresce ainda que os nomes dos coordenadores de projeto e restantes projetistas dos 11 trabalhos identificados não correspondem aos respetivos números das ordens profissionais apresentados nos boletins de identificação, configurando um ato de falsas declarações, pelo que as 11 propostas foram excluídas”, lê-se na nota. 

A SRLVTOA lembra que “impende sobre todos os intervenientes em quaisquer procedimentos desta natureza a obrigação do cabal cumprimento dos deveres éticos e deontológicos legal e regulamentarmente estabelecidos”. E salienta que “a declaração de identificação falsa (nome e número de cédula profissional) configura a prática de um crime por falsas declarações, previsto e punido pelo art.º 348º-A do Código Penal”. Nesse sentido, acrescenta, avisa que a Lisboa Ocidental SRU irá apresentar uma “queixa crime junto do Ministério Público e paralelamente junto do Conselho de Disciplina da OASRLVT”. 

“Se das diligências a promover pela Lisboa Ocidental SRU, designadamente participação criminal, resultarem indícios de que os desconhecidos envolvidos são arquitetos, atuando autonomamente ou integrando o grupo que praticou estes atos, não deixará o Conselho de Disciplina de desencadear os procedimentos que se mostrem adequados, assim que tais indícios sejam comunicados à Ordem dos Arquitectos (…)”, refere ainda a OASRLVT. 

No mesmo documento, a entidade considera ainda que é de repudiar “toda e qualquer conduta que não seja pautada pelo princípio da boa-fé entre as partes e pelo sentido de responsabilidade social e profissional”, não admitindo “que alguns concorrentes façam uso de meios ou expedientes ilegais, ou promovam diligências dilatórias prejudiciais ao interesse público e a uma sã concorrência de mercado, em total desrespeito pelo trabalho e dedicação das equipas intervenientes e dos demais concorrentes”. 

Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitetos

Studio Motte vence concurso público

Dias antes deste comunicado, a OASRLVT revelava, numa outra nota, que a proposta vencedora do concurso de habitação em causa, na Rua da Quinta das Lavadeiras, foi a do concorrente Studio Motte.
O relatório final do júri destaca-se a “elevada clareza e consistência do projeto, o cumprimento do programa fornecido e a integração arquitetónica no contexto urbano envolvente, pela boa articulação com o edifício contíguo (Rua da Quinta das Lavadeiras n.º 3) e pela harmonização dos novos edifícios com a envolvente, acrescentando valor ao existente”. 

“Propõe uma solução arquitetónica contemporânea e de qualidade no desenho contribuindo para a necessária coesão territorial do local. Responde aos desafios programáticos com soluções económicas (de que se destaca o estacionamento privado) racionais e criativas – a retirada do projeto social/comércio do edifício principal permitiu garantir mais espaço para a resolução do programa, consolidar os arruamentos que delimitam a parcela e abraçar o Parque das Merendas”, é possível ler no documento.