A Câmara Municipal de Lisboa já aderiu ao Balcão Único do Prédio (BUPi). Através de um protocolo celebrado com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e com a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, o município lisboeta lança agora este serviço que oferece ajuda aos proprietários de terrenos rústicos e mistos a identificar, delimitar e registar os seus terrenos.
Desta forma, os munícipes de Lisboa vão poder realizar no concelho de residência os procedimentos de representação gráfica georreferenciada dos seus prédios rústicos e mistos, mesmo que estejam localizados noutros municípios. Desta forma, evita-se a necessidade de os proprietários destes prédios terem de se deslocar a outros pontos do país.
A celebração deste protocolo teve lugar numa cerimónia onde o Município de Lisboa se fez representar por Bernardo Alabaça, Diretor Municipal de Gestão Patrimonial.
O BUPi de Lisboa deverá estar em funcionamento ainda no decurso deste ano - está prevista a abertura do balcão até 31 de outubro de 2025 -, no nº 25 do edifício da Câmara Municipal no Campo Grande.
A celebração desta colaboração por parte do Município de Lisboa formaliza a adesão ao BUPi, garantindo a expansão do cadastro simplificado no território português. , que irá permitir a todos os cidadãos que vivem, trabalham e se deslocam à capital realizar as suas RGG (Representação Gráfica Georreferenciada) em Lisboa. Paralelamente, releva-se e reforça-se a necessidade de os organismos públicos realizarem as RGG relativamente aos bens sob sua titularidade patrimonial.
Entretanto, segundo o Expresso, a existência de burlas, erros e ocupação ilegal dificultam o registo de prédios rústicos, acumulando-se as discrepâncias nas histórias sobre terrenos que mudaram de mãos com um simples registo no BUPi. O instrumento, criado para acelerar o avanço do cadastro predial, estará a ser aproveitado para posses abusivas, devido à facilidade do registo, escreve a publicação.
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