Cheias: Governo dá "luz verde" para construção da barragem de Girabolhos

O Governo incumbiu a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de lançar o concurso público para a construção e exploração da barragem de Girabolhos até final de março. Num despacho, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, determinou o “lançamento do procedimento concursal para a construção e exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos (EFMG)”, que será implantado na bacia hidrográfica do rio Mondego. Entretanto, numa visita à região de Coimbra afetada pelas cheias, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, comprometeu-se a rever a obra hidrográfica do Mondego.

O despacho assinado esta terça-feira, dia 10 de fevereiro de 2026, “estabelece o avanço do concurso para a concretização do empreendimento e incumbe a APA de promover o respetivo lançamento até ao final do mês de março”, indica o comunicado.

O Governo estabelece ainda que, antes de ser lançado o concurso público para a construção da barragem, a APA deve articular-se com os municípios envolvidos e com “as demais entidades administrativas competentes”, nomeadamente nas áreas do abastecimento de água, energia, proteção civil, economia, agricultura, ordenamento do território, conservação da natureza e biodiversidade. O objetivo é assegurarem “a adequada ponderação e salvaguarda dos interesses públicos em presença”.

De acordo com o Governo, o Empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos é “um projeto estruturante para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, com objetivos de controlo e mitigação de cheias, reforço do abastecimento público de água, produção de energia elétrica de fonte renovável, aumento da resiliência hídrica e valorização territorial do interior”.

“Esta decisão assume particular relevância no atual contexto de cheias na bacia do Mondego, que voltaram a evidenciar a necessidade de reforçar a regularização de caudais e a proteção de populações, atividades económicas e infraestruturas”, sublinhou.

Citada na nota, a ministra do Ambiente e Energia disse que a barragem de Girabolhos visa “reforçar a segurança hídrica do país, proteger as populações do vale do Mondego e aumentar a capacidade nacional de produção de energia renovável”.

“Estamos a dar um passo firme na concretização de uma política de gestão da água mais integrada, mais resiliente e mais preparada, para lidar com fenómenos climáticos extremos, tais como os que o país tem enfrentado nas últimas semanas”, acrescentou.

Uma barragem que "ficou na gaveta"

A barragem de Girabolhos abrange território dos concelhos de Seia e Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, e de Nelas e Mangualde, no distrito de Viseu.

Era um de 10 novos empreendimentos do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, lançado pelo Governo de José Sócrates, mas a sua construção foi cancelada em abril de 2016, quando já tinha sido concessionada à Endesa.

Governo vai rever obra hidrográfica do Mondego

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Entretanto, o primeiro-ministro Luís Montenegro comprometeu-se, esta quarta-feira (dia 11 de fevereiro de 2026), a rever a obra hidrográfica do Mondego, um sistema com “muitos anos” e que “precisa de ser atualizado”.

Numa visita à região de Coimbra afetada pelas cheias, Luís Montenegro reiterou a vontade do Governo de avançar com a construção da barragem de Girabolhos e, ao mesmo tempo, assumiu o compromisso de rever a obra hidrográfica do Mondego. “É um sistema que tem muitos anos e que precisa de ser atualizado até ao abrigo dos desafios que agora se abrem de uma forma que não tínhamos até aqui”, afirmou.

Segundo Luís Montenegro, o Governo irá avançar com uma revisão da obra em função da “avaliação que é feita com este episódio que é um episódio extremo”. “Nós temos aqui um sistema hidráulico que remonta aos anos 70, que está a mostrar, apesar de tudo, resistência e resiliência, mas que está visto que não é suficiente e que, portanto, precisa de, para futuro, ter soluções de contingência”, notou.

Numa visita com membros do Governo, autarcas e o Presidente da República, Luís Montenegro salientou que, para essa revisão, será necessário o “esforço das autoridades locais e da academia para se tentar ter uma solução estrutural”.

De acordo com o primeiro-ministro, o Executivo quer dotar a obra hidrográfica de uma “maior capacidade de resistir a adversidades tão extremas” como aquelas que estão a ser vividas atualmente. “Neste momento estamos com uma situação emergente e é essa que temos que gerir, é isso que estamos aqui a fazer”, vincou.

Luís Montenegro realçou o trabalho de cooperação feito entre entidades e tutelas do seu Executivo, para garantir que é dada resposta à situação.

*Com Lusa