Estado de Calamidade em Portugal: significado e medidas do Governo

O país continua a enfrentar as consequências de condições meteorológicas excecionais, que causaram danos significativos em vários concelhos e afetaram centenas de pessoas.

Perante esta situação, o Primeiro-Ministro manifestou o pesar do Governo pelas vítimas e prolongou o estado de calamidade até 15 de fevereiro para 68 concelhos.

Luís Montenegro voltou a expressar o pesar do Governo pelas vítimas diretas e indiretas do mau tempo e prolongou a situação de calamidade até à próxima semana, para 68 concelhos.

Num momento em que a instabilidade persiste, estando prevista a chegada de um rio atmosférico que afetará Portugal já a partir desta terça-feira, o Primeiro Ministro voltou a reforçar que os próximos dias exigem prudência, sublinhando que os riscos associados à chuva intensa e às cheias não devem ser ignorados.

Neste guia reunimos os comportamentos responsáveis que deverás adotar, para nunca colocares a segurança de lado. 

O que é o estado de calamidade e quando é decretado?

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O estado de calamidade é um mecanismo previsto na lei portuguesa que permite ao Governo adotar medidas excecionais em situações de grave risco ou desastre, como tempestades, cheias, incêndios ou outros acontecimentos que coloquem em perigo a vida, bens e infraestrutura do país.

É decretado quando:

• Há danos significativos em concelhos ou regiões;
• É necessária uma intervenção rápida do Estado para proteger pessoas e bens;
• É preciso simplificar processos administrativos e acelerar a recuperação;
• A situação ultrapassa a capacidade normal de resposta das autoridades locais.

Durante o estado de calamidade, o Governo pode:

• Mobilizar meios de emergência de forma mais célere;
• Autorizar obras urgentes sem os trâmites habituais;
• Suspender ou simplificar prazos administrativos;
• Garantir apoio financeiro e logístico às populações afetadas.

Estado de calamidade prolongado até 15 de fevereiro

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Após a reunião do Conselho de Ministros, realizada a 5 de fevereiro, o Governo decidiu prolongar o estado de calamidade até 15 de fevereiro, garantindo a manutenção dos instrumentos legais necessários para responder à situação de emergência e acelerar o processo de recuperação nas zonas afetadas. Segundo o comunicado: 

O Conselho de Ministros, reunido no dia 05 de fevereiro de 2026, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro:

 

1. Aprovou Resolução do Conselho de Ministros que prorroga a declaração de calamidade até às 23h59 do dia 15 de fevereiro de 2026, decorrente da tempestade «Kristin» e da ocorrência ou do risco elevado de ocorrência de cheias graves, determinada pela Resolução do Conselho de Ministros de 30 de janeiro;

 

Com esta decisão, é reforçada a capacidade de intervenção do Estado, permitindo uma atuação mais rápida na execução de obras urgentes, na reparação de infraestruturas danificadas pela tempestade Kristin e na reposição de serviços básicos. 

Além disso, o Executivo aprovou um regime excecional que simplifica os procedimentos administrativos, encurta prazos e reduz os constrangimentos burocráticos, facilitando a ação das entidades públicas e das autarquias locais.

Previsão do tempo para os próximos dias

Nos próximos dias, o tempo continuará marcado por instabilidade e chuva persistente, devido à influência de um rio atmosférico que está a transportar grandes quantidades de humidade para o território continental. 

A partir de terça-feira, 10 de fevereiro, a precipitação será mais intensa, principalmente no noroeste, entre Viana do Castelo e o Porto, estendendo-se ao litoral e Centro do país.

Entre terça e quarta-feira espera-se o período mais crítico, com episódios de chuva forte, especialmente na Região Centro e no litoral entre Viana do Castelo e Leiria. Os distritos que serão mais afetados são os seguintes: 

• Aveiro;
• Coimbra;
• Leiria;
• Viseu;
• Guarda;
• Santarém
• Portalegre. 

Convém seguir as recomendações das autoridades locais para que não sejam provocados danos maiores.  

Regiões mais afetadas pelo mau tempo em Portugal

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Até ao momento, as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo estão entre as mais castigadas pelo episódio de mau tempo que atravessou o país nos últimos dias. 

A intensidade do fenómeno meteorológico provocou impactos como:

• Transbordo de rios e ribeiras;
• Inundações em ruas, garagens e habitações;
• Danos relevantes em infraestruturas e equipamentos públicos.
• No sul do país, o impacto também foi sentido, nomeadamente em Faro, devido ao vento intenso e ao areal que chegou a várias casas.

Apoios do Governo às vítimas

Segundo o Conselho de Ministros, estão previstos apoios para as populações afetadas, através de um pacote global de 2,5 mil milhões de euros. O objetivo é que possa chegar às famílias afetadas e ajudar na reconstrução das haitações. 

O acesso a estes apoios foi também reforçado, nomeadamente nos serviços de atendimento ao cidadão nos concelhos que foram afetados. 

Comportamentos a adotar durante o mau tempo

Num contexto de mau tempo, deverás manter uma postura responsável e preventiva. Para garantires a tua segurança e a de quem te rodeia, deves:

• Acompanhar apenas as informações oficiais, através da Proteção Civil, autoridades locais e meios de comunicação credíveis;
• Cumprir rigorosamente as recomendações das autoridades, evitando os comportamentos de risco desnecessários;
• Evitar deslocações não essenciais, sobretudo em zonas suscetíveis a inundações, cheias rápidas ou deslizamentos de terras;
• Nunca atravessar as estradas alagadas e manter a distância de segurança de rios, ribeiras e outras linhas de água;
• Preparar um plano básico de emergência e também um kit de emergência que garante 72 horas de autonomia. Tenta ter à tua disposição os contactos úteis e de emergência. 

Só com a tua colaboração será possível garantir que a situação decorre com a maior normalidade possível. Procura facilitar a atuação dos meios de socorro, mantém a calma e, sempre que possível, presta apoio a quem mais precisa, em especial idosos, crianças e pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Medidas excecionais para acelerar a reconstrução

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Para permitir uma resposta mais rápida, o Governo aprovou um conjunto de medidas extraordinárias destinadas a simplificar processos e desbloquear intervenções urgentes. Entre estas, destacam-se:

• Regras mais flexíveis na contratação pública;
• Autorizações de despesa alargadas;
• Prazos administrativos reduzidos.
• Na área do urbanismo, passa a ser possível avançar com obras de reconstrução sem os procedimentos habituais de licenciamento, sempre que esteja em causa a reposição rápida das condições de segurança e habitabilidade;
• Também no domínio ambiental e patrimonial foram criadas exceções temporárias, garantindo que a reconstrução não fica atrasada por formalidades.
• Remoção de resíduos, à reposição de infraestruturas públicas e à suspensão de prazos em obras cujos recursos sejam desviados para apoiar as zonas mais afetadas,

Estas medidas visam garantir uma reconstrução rápida e coordenada, minimizando atrasos por burocracia.