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Deco Alerta: A Moviflor entrou em insolvência e quero reclamar créditos com a empresa. O que tenho de fazer?

Autor: Redação

A insolvência da Moviflor e a respetiva recuperação de créditos em dívida é o 25º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o Idealista News Portugal.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Em setembro deste ano comprei mobiliário para o quarto do meu filho numa loja Moviflor. Os móveis custavam 1.200 euros e eu sinalizei com metade do valor total, tendo ficado acordado que me seria entregue o mobiliário, só disponível no armazém do Norte do país, na primeira semana de outubro. Entretanto li nos jornais que a Moviflor faliu e nunca recebi nem os móveis, nem o valor do sinal. O que posso fazer?

Caro leitor, o teu caso não é o único. Nos últimos meses, vários consumidores apresentaram queixas contra a Moviflor. Em causa estão também encomendas por entregar ou pagamentos não reembolsados. Esta empresa estava com dificuldades há algum tempo. 

Em maio de 2013, avançou com um plano de recuperação financeira, que não conseguiu cumprir. Como bem referes, as lojas acabaram por encerrar no passado dia 1 de outubro e, a 26 de novembro, foi publicada a declaração de insolvência da Moviflor, cujo nome foi substituído por Albará, S.A.

Todos os consumidores que tenham algum crédito com esta empresa, como é o teu caso em que compraste artigos que não foram entregues ou fizeram um pagamento que deveria ser reembolsado, podem reclamar os seus direitos no processo de insolvência. Até 26 de dezembro, devem formalizar a reclamação de créditos por carta registada com aviso de receção. Deve ser dirigida ao administrador de insolvência, Pedro Manuel Gomes Ortins de Bettencourt, para a morada Praceta Aldegalega, 21 - R/C Esq., 2870-239, Montijo. Poderás utilizar a nossa carta-tipo que está disponível na nossa página da internet em: http://www.deco.proteste.pt/familia-vida-privada/nc/alerta/moviflor-em-insolvencia-reclame-encomendas-nao-entregues-ou-reembolsos-pendentes

Após 26 de dezembro, as listas de créditos serão publicadas no prazo de 15 dias, no portal Citius do Ministério da Justiça. É neste portal que deverás confirmar se o teu crédito foi reconhecido. Acompanha com atenção todas as informações relacionadas com o processo 1772/14.0TYLSB.

Se o crédito não for reconhecido, tens 10 dias para apresentar uma nova reclamação. Mas, tratando-se de uma impugnação da decisão, desta vez terás de recorrer a um advogado.

Continuaremos a acompanhar esta situação. Para mais informações, consulta as nossas Perguntas Frequentes publicadas em: http://www.deco.proteste.pt/familia-vida-privada/nc/alerta/moviflor-em-insolvencia-reclame-encomendas-nao-entregues-ou-reembolsos-pendentes/2