Reabilitar e modernizar escolas com financiamento comunitário vai exigir uma autorização do ministro da Educação, do Ensino Superior e do Emprego, Nuno Crato, mas também da Comissão Europeia (CE), sendo que as escolas que foram sujeitas a intervenções há menos de dez anos não podem ter apoios.
De acordo com o Diário Económico, o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, publicado em Diário da República a semana passada, revela que as intervenções de reabilitação e modernização das instalações escolares e de formação restringem-se “a casos devidamente fundamentados, aprovados pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação, ensino superior e emprego e com aceitação por parte da CE”.
Esta foi, refere a publicação, a solução de compromisso conseguida pelo Executivo perante as reticências de Bruxelas de se utilizar verbas comunitárias na reabilitação de escolas, depois dos excessos cometidos no âmbito do QREN. “Tudo o que é rede de equipamentos é preciso fazer um mapeamento que garante que não haja sobreposições ou redundâncias”, revelou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
A Parque Escolar continua a ser, no entanto, um beneficiário elegível para receber verbas do FEDER, mas só para as intervenções nas escolas do 2º e 3º ciclo do ensino básico e nas escolas do ensino secundário. A Administração Local e entidades do setor público e privado, assim como as instituições de ensino superior, também são elegíveis para obter financiamento para reabilitar infraestruturas ou adquirir equipamentos.
Obras públicas: Parque Escolar lidera contratações por ajuste direto
A Parque Escolar ainda lidera a lista das instituições públicas que mais contratam em Portugal, sendo que boa parte destas contratações foram ajuste direto. Só em 2014, a instituição liderada por Luís Flores de Carvalho teve um volume de contratações de 1,8 mil milhões de euros através do portal Base, que registou mais de 900 contratos nos últimos cinco anos.
Parque Escolar: falta de verbas impede obras em 14 escolas
A Parque Escolar (PE) vai ter um reforço de 83,4 milhões de euros no orçamento no próximo ano, um valor que, ainda assim, é insuficiente para concluir as 39 intervenções em curso. Segundo o Jornal de Notícias, o plano previsto para 2014 só prevê a conclusão de 25 obras em escolas, pelo que 14 ficam de fora.
Investir em imobiliário? Está no fundo da lista das seguradoras
Na hora de investir os seus ativos, as seguradoras olhavam para o imobiliário como uma boa aposta. Mas nos últimos dois anos tem-se verificado uma inversão desta tendência. Agora, as seguradoras europeias acreditam que o imobiliário seja uma das classes de ativos que terá pior desempenho em 2024, motivo pelo qual estão a reduzir a sua exposição a estes ativos.
Fábrica da corticeira feirense está em leilão por 400 mil euros
O processo de insolvência da antiga Lusobel Cortiças está a decorrer. E envolve o leilão de uma unidade industrial, situada em Santa Maria da Feira, por um preço base superior a 400 mil euros. O imóvel conta com um armazém, um edifício e um terreno com 3.500 metros quadrados (m2). A licitações estão a decorrer até 24 de abril.
Sede da falida Soares da Costa em leilão abaixo de preço
Aquela que já foi considerada a maior construtura portuguesa está hoje falida, acumulando dívidas de 526 milhões de euros a mais de 2 mil credores. Falamos da Soares da Costa, que está em processo de insolvência, e que pretende vender os principais imóveis em leilão. Acontece que a sua antiga sede em Vila Nova de Gaia já foi a leilão duas vezes e só recebeu ofertas por preços abaixo do valor base afixado. A próxima tentativa de venda deverá rondar 85% do valor mínimo.
Terreno de 1.500 m2 para construção urbana está em leilão por 1 euro
A Empobor – Empresa Portuguesa de Borrachas faliu no início de 2017 com dívidas de 7 milhões de euros. E acabou por ser declarada insolvente por não ter conseguido cumprir o processo especial de revitalização. Agora, está a decorrer o processo de liquidação desta empresa, o qual passa pelo leilão de um terreno para construção urbana com quase 1.500 metros quadrados (m2) pelo valor mínimo de um euro. Este lote situa-se no concelho de Figueiró dos Vinhos e tem um valor patrimonial
Ministério da Administração interna tem 90 imóveis vazios (ou quase)
A Inspeção Geral das Finanças fez uma auditoria de gestão patrimonial e concluiu que o Ministério da Administração Interna (MAI) tinha 90 imóveis vazios (ou quase) no final de 2022. Esta é uma questão que ganha relevância numa altura em que o acesso à habitação está a agravar-se em Portugal e o novo Governo de Montenegro assume o compromisso de disponibilizar património público para colocar mais casas no mercado.
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