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Obras em escolas só avançam com aval de Bruxelas

Autor: Redação

Reabilitar e modernizar escolas com financiamento comunitário vai exigir uma autorização do ministro da Educação, do Ensino Superior e do Emprego, Nuno Crato, mas também da Comissão Europeia (CE), sendo que as escolas que foram sujeitas a intervenções há menos de dez anos não podem ter apoios.

De acordo com o Diário Económico, o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, publicado em Diário da República a semana passada, revela que as intervenções de reabilitação e modernização das instalações escolares e de formação restringem-se “a casos devidamente fundamentados, aprovados pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação, ensino superior e emprego e com aceitação por parte da CE”.

Esta foi, refere a publicação, a solução de compromisso conseguida pelo Executivo perante as reticências de Bruxelas de se utilizar verbas comunitárias na reabilitação de escolas, depois dos excessos cometidos no âmbito do QREN. “Tudo o que é rede de equipamentos é preciso fazer um mapeamento que garante que não haja sobreposições ou redundâncias”, revelou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.

A Parque Escolar continua a ser, no entanto, um beneficiário elegível para receber verbas do FEDER, mas só para as intervenções nas escolas do 2º e 3º ciclo do ensino básico e nas escolas do ensino secundário. A Administração Local e entidades do setor público e privado, assim como as instituições de ensino superior, também são elegíveis para obter financiamento para reabilitar infraestruturas ou adquirir equipamentos.