A Uber - plataforma internacional que presta serviços de transporte, ligando utilizadores e motoristas através de uma aplicação para smartphone - está agora proibida de funcionar em Portugal, depois de ter acontecido o mesmo na vizinha Espanha, no final do ano passado. Isto porque, o Tribunal de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pela ANTRAL – Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros.
O Tribunal determinou que a Uber encerre, de imediato, a página web, a aplicação móvel, bem como a atividade de transporte de passageiros em automóveis ligeiros por meio de aplicações destinadas a esse fim, escreve o Observador, citando um documento da ANTRAL.
A angariação de meios e a execução de contratos de transporte de passageiros, sob a designação “Uber”, também ficam proibidas. Tal como a utilização de cartões de crédito e sistemas de pagamento pela internet na plataforma da empresa, diz ainda o jornal online.
Caso a empresa não cumpra com o que foi determinado pelo tribunal terá de pagar uma multa diária de 10 mil euros.
Mas a Uber ainda pode reagir apresentando recurso, no prazo de 15 dias, no tribunal que proferiu a decisão ou apresentar oposição à decisão, no prazo de 10 dias.
Radiografia do dia: O que é a Uber e em que cidades está funcionar?
A empresa norte-americana Uber, que é considerada uma das startups mais valiosas do mundo, tem tido tanto sucesso como polémica. Isto porque a aplicação móvel da empresa, que funciona como uma central de táxis privada, tem enfrentado vários processos legais, sendo acusada de concorrência desleal. Esta imagem indica as cidades nas quais a Uber já está a funcionar.
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