Impostos da venda de imóveis do Montepio à Caixa de Crédito Agrícola em risco de caducarem

A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (CCCAM) sentiu-se “usada” pelo Montepio e pela Square Asset Management na venda de imóveis intermediados por esta última entidade ao Fundo Especial de Investimento aberto da CCCAM. Em simultâneo, os impostos relativos a estas operações caducam e prescrevem no final do ano, já que o prazo para estas situações é de quatro anos sobre o facto tributário. Em causa estarão milhares de euros, quer em IMT quer em IRC, sendo que o Montepio terá ganho 210,6 milhões com as transações.  

Segundo o i, a operação foi realizada pela Caixa Económica e pelo Finibanco entre novembro e dezembro de 2011, na mesma altura em que o Montepio perdeu o estatuto de utilidade pública que lhe era mais favorável em termos fiscais – por ter adquirido um banco comercial. A alienação foi feita naqueles dois meses e o pagamento realizado ainda na fase dos contratos-promessa, sem que houvesse uma avaliação presencial dos prédios transacionados.  

Fontes ligadas ao processo consideram que esta foi uma forma de o Montepio e o Finibanco contornarem a questão fiscal e melhorarem os resultados da Caixa Económica. Segundo a CCCAM, e numa carta dirigida à Square Asset Management a que a publicação teve acesso, o Fundo pagou “o preço integral dos imóveis, nos contratos-promessa, com base em avaliações irregulares então realizadas”.

A Caixa de Crédito Agrícola afirma também que o pagamento destes imóveis foi feito com base em 1.317 avaliações realizadas nos últimos dois meses de 2011 e noutras 2.119 já em 2012, “muito depois de os imóveis terem sido adquiridos e pagos pelo Fundo”.

De acordo com o banco, “do confronto entre os imóveis adquiridos e identificados nos contratos-promessa - integralmente pagos com a celebração desses contratos - e os imóveis discriminados nos mapas contabilísticos que V. Exas. mensalmente entregam à CCCAM para efeitos de contabilização, bem como com os identificados nas avaliações constantes das pastas por V. Exas. entregues na CCCAM, resulta que o Fundo tem vindo a adquirir às entidades do grupo Montepio inúmeros imóveis que não estão identificados nos contratos-promessa, ou seja, imóveis que não prometeu comprar e cujo preço não pagou, o que nos gera ainda maior preocupação”.