As barragens vão passar a pagar Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), após a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ter esclarecido as interpretações sobre este tipo de infraestruturas. Em causa está a parte edificada da barragem: os terrenos e construções. Ou seja, o edificado das barragens está mesmo sujeito a imposto, mesmo quando construído no domínio público.
“A barragem e todas as outras infraestruturas integrantes do centro electroprodutor, que se encontram implantadas sobre o domínio público hídrico do Estado”, vão passar a pagar IMI, refere o despacho do Fisco, que veio uniformizar as diversas interpretações que cada serviço de finanças tinha sobre o assunto.
Segundo o Jornal de Negócios, que teve acesso ao documento, está excluído do pagamento do IMI “o volume de água a aproveitar na produção de energia elétrica, as parcelas de leito do rio e as áreas adjacentes até um determinado limite, que integram o domínio público hídrico do Estado” e que não podem ser vendidos.
IMI: Câmaras recebem mais 50 milhões com fim de isenções para fundos imobiliários
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, afirmou que o fim das isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para fundos imobiliários deverá representar um acréscimo de 50 milhões de euros, a nível nacional, nas receitas das autarquias. Trata-se de uma medida prevista na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016.
IMI vai voltar a subir
A subida do coeficiente de localização dos imóveis, que entrou em vigor no início deste ano, vai provocar um novo aumento no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Os maiores aumentos serão sentidos sobretudo em casas situadas nos centros urbanos, nomeadamente em Lisboa e Porto.
Investir em imobiliário? Está no fundo da lista das seguradoras
Na hora de investir os seus ativos, as seguradoras olhavam para o imobiliário como uma boa aposta. Mas nos últimos dois anos tem-se verificado uma inversão desta tendência. Agora, as seguradoras europeias acreditam que o imobiliário seja uma das classes de ativos que terá pior desempenho em 2024, motivo pelo qual estão a reduzir a sua exposição a estes ativos.
Fábrica da corticeira feirense está em leilão por 400 mil euros
O processo de insolvência da antiga Lusobel Cortiças está a decorrer. E envolve o leilão de uma unidade industrial, situada em Santa Maria da Feira, por um preço base superior a 400 mil euros. O imóvel conta com um armazém, um edifício e um terreno com 3.500 metros quadrados (m2). A licitações estão a decorrer até 24 de abril.
Sede da falida Soares da Costa em leilão abaixo de preço
Aquela que já foi considerada a maior construtura portuguesa está hoje falida, acumulando dívidas de 526 milhões de euros a mais de 2 mil credores. Falamos da Soares da Costa, que está em processo de insolvência, e que pretende vender os principais imóveis em leilão. Acontece que a sua antiga sede em Vila Nova de Gaia já foi a leilão duas vezes e só recebeu ofertas por preços abaixo do valor base afixado. A próxima tentativa de venda deverá rondar 85% do valor mínimo.
Terreno de 1.500 m2 para construção urbana está em leilão por 1 euro
A Empobor – Empresa Portuguesa de Borrachas faliu no início de 2017 com dívidas de 7 milhões de euros. E acabou por ser declarada insolvente por não ter conseguido cumprir o processo especial de revitalização. Agora, está a decorrer o processo de liquidação desta empresa, o qual passa pelo leilão de um terreno para construção urbana com quase 1.500 metros quadrados (m2) pelo valor mínimo de um euro. Este lote situa-se no concelho de Figueiró dos Vinhos e tem um valor patrimonial
Ministério da Administração interna tem 90 imóveis vazios (ou quase)
A Inspeção Geral das Finanças fez uma auditoria de gestão patrimonial e concluiu que o Ministério da Administração Interna (MAI) tinha 90 imóveis vazios (ou quase) no final de 2022. Esta é uma questão que ganha relevância numa altura em que o acesso à habitação está a agravar-se em Portugal e o novo Governo de Montenegro assume o compromisso de disponibilizar património público para colocar mais casas no mercado.
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