
O combustível para as transportadoras de mercadorias vai contar com um novo regime de descontos, em quatro zonas de fronteira de Portugal (Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde Ficalho) com Espanha, a partir do próximo semestre para evitar que abasteçam no país vizinho, onde os preços são de momento mais atrativos. O objetivo do Governo é, no entanto, a alargar esta medida a todo o país, em 2017. No imediato, os transportadores de mercadorias terão ainda uma redução de portagens nas ex- SCUT.
O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, citado pela Lusa, revelou esta segunda-feira que "foi fechado o acordo sobre quais as fronteiras em que, experimentalmente, se testará este sistema de gasóleo profissional, tendo merecido o pleno acordo das associações de transportadores". O anúncio foi feito após uma reunião com as associações que representam as empresas de transporte de mercadorias (a ANTRAM e a ANTP).
Em causa está uma medida experimental, até ao final do ano, mas o ministro admite que esta possa ser alargada a todos os postos do país no próximo ano, devendo o Governo entregar uma proposta de lei no parlamento, nas próximas semanas, com vista a concretizar este regime.
O objetivo, explica o governante segundo escreve a agência de notícias, reduzir "a componente fiscal para os profissionais tendo como âmbito de aplicação os veículos com mais de 35 toneladas, tendo o limite mínimo de fiscalidade de 0,33 euros por litro que é estabelecido na diretiva comunitária aplicado, isto é, o mínimo de fiscalidade hoje aplicado em Espanha eliminando o diferencial atualmente existente".
A par desta medida, os transportadores de mercadorias terão uma redução de portagens nas ex- SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador), ou seja, haverá "um tratamento diferenciado mais favorável para os transportadores de mercadorias [...] a partir do verão deste ano", conforme o governante já tinha referido à Lusa, a 18 de abril.
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