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Fidelidade vende 2.085 imóveis por 425 milhões a quatro empresas com capital social de 100 euros

Autor: Redação

A seguradora Fidelidade vendeu 2.085 frações residenciais a quatro sociedades por quotas, de responsabilidade limitada, com um capital de 100 euros cada. Segundo a informação que consta no Portal da Justiça, as quatro empresas que se propõem a pagar 425 milhões de euros pelo vasto património imobiliário foram criadas na Madeira, tendo as sedes sido transferidas recentemente para Lisboa.

Segundo o Público, o comprador dos imóveis será o fundo Apollo, através das sociedades veículo, que em junho registaram alterações ao contrato de sociedade e a designação de membros dos órgãos sociais. As quatro empresas têm agora gerentes comuns, com morada no Luxemburgo, escreve a publicação. 

Trata-se de um negócio envolto em polémica, nomeadamente pelo facto de aos inquilinos, espalhados pelo país, não ter sido dada a possibilidade de exercerem o direito de preferência sobre cada uma das frações em que residem. 

Por carta, a Fidelidade Property, a entidade vendedora, comunicou aos inquilinos dos imóveis em propriedade horizontal (divididos em frações) que podem exercer o direito de preferência, cujo prazo está a esgotar-se, mas pela totalidade dos imóveis, ou seja, pelo valor de 425 milhões de euros. Aos arrendatários de imóveis que não estão classificados como propriedade horizontal não terá sido dada possibilidade de exercício do direito de preferência, adianta o Público.

O diário escreve que o modelo de negócio seguido pela seguradora, que é dominada pelos chineses da Fosun, levanta dúvidas legais. Entre elas a questão da indivisibilidade da carteira, que já levou à apresentação de pelo menos uma providência cautelar, mas também a de não se perceber como será exercido o direito de preferência se, hipoteticamente, vários inquilinos exercerem a opção de compra das mais de 2085 casas.

A identificação das empresas envolvidas – a Notablecategory, a Fragranstrategy, a Meritpanorama e a Neptunecategory, todas de responsabilidade limitada (só respondem em face do património detido) – é feita pela Fidelidade Property, a vendedora dos imóveis, em carta enviada  aos arrendatários. Na mesma, é referido que as quatro entidades integram o “Grupo AEPF III 13 S.a.r.l, sociedade constituída de acordo com as leis do Grão Ducado do Luxemburgo”.

De recordar que a Fidelidade colocou à venda o grosso do seu património imobiliário em finais de 2017, incluindo habitacional e não residencial, aparecendo quatro interessados. A 12 de abril deste ano, a Fidelidade fechou negócio com a Apollo e, a 26 de junho, a Autoridade da Concorrência anunciou a transação. Os interessados tinham até 3 julho para se pronunciarem sobre a operação.