
Na passada quinta-feira, o Ministério Público (MP) avançou com uma operação de buscas à Altice e a imóveis privados por suspeitas de crimes de corrupção, fraude fiscal, falsificação e branqueamento de capitais, que terão lesado o Estado e o grupo de telecomunicações em 100 milhões de euros. De lá para cá, já há três detidos, entre os quais o cofundador do grupo, Armando Pereira. E a Altice avançou que "já deu início" a uma investigação interna relacionada com os processos de aquisição e venda de imóveis da subsidiária portuguesa, bem como de todo o grupo.
A Altice Portugal confirmou, a 13 de julho, que foi uma das empresas alvo de buscas pelas autoridades portuguesas em cumprimento de um mandato, emitido pelo Ministério Público, no âmbito de uma investigação em curso dirigida a indivíduos e entidades externas ao grupo Altice. E logo tomou medidas.
"Com efeito imediato, e até nova ordem, o grupo Altice pediu às sociedades participadas que suspendam qualquer pagamento às entidades visadas pela investigação; suspendam qualquer nova ordem de compra (individual ou parte de um contrato principal) com estas entidades"; e "seja reforçado o processo de aprovação do grupo relativamente a qualquer ordem de compra", refere a empresa, em comunicado.
"O grupo Altice continuará a tomar todas as decisões no interesse das suas sociedades participadas, acionistas, fornecedores e clientes e informará oportunamente sobre os desenvolvimentos relevantes", conclui, reiterando que "está a prestar toda a colaboração solicitada e estará sempre disponível para qualquer esclarecimento".
Armando Pereira detido e co-CEO da Altice deixou funções
Entretanto, o cofundador da Altice Armando Pereira ficou detido na sequência de buscas realizadas na quinta-feira (dia 13 de julho) à sua residência em Vieira do Minho e à sede da Altice Portugal, em Lisboa. Também o empresário Hernâni Vaz Antunes, suspeito no processo por ser conhecido como o braço direito do cofundador da Altice, decidiu entregar-se às autoridades no Porto, dois dias após o início da operação.
E o co-CEO da Altice, Alexandre Fonseca, suspendeu as suas funções no âmbito das atividades empresariais executivas e não executivas de gestão do grupo em diversas geografias, incluindo as posições de 'chairman' em diversas filiais.
O Ministério Público (MP) e a Autoridade Tributária (AT) suspeitam de que o Estado e o grupo Altice podem ter sido lesados em mais de 100 milhões de euros, segundo uma nota publicada pela Procuradoria-Geral da República.
De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a operação desencadeada esta quinta-feira, que levou à detenção do cofundador da Altice Armando Pereira e de outras duas pessoas (Jéssica Antunes e o economista Álvaro Gil Loureiro), contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.
Em causa está, alegadamente, uma "viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. Um dos negócios diz respeito à compra de imóveis da antiga PT em Lisboa por baixo valor - como o edifício Sapo na Avenida Fontes Pereira de Melo -, que depois terão sido revendidos com lucros extraordinários.
A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades offshore, apontando para os crimes de branqueamento e falsificação.
Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".
Os três detidos, entre os quais Armando Pereira, encontram-se no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa. A filha do seu braço direito já começou a prestar declarações em tribunal perante o juiz Carlos Alexandre. Mas Armando Pereira só deverá prestar declarações em interrogatório esta segunda ou terça-feira.
*Com Lusa
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