a câmara municipal de mirandela fez um "ultimato" aos seu municipes: quem pagar a conta da água com um dia de atraso, pode ver a factura crescer para o triplo. segundo a agência financeira, esta é uma situação que não se passa apenas neste município, onde 20% dos consumidores paga a água fora do prazo, e pode mesmo vir a atingir o resto do país, por imposição do orçamento de estado para 2011
o aumento do valor das facturas de um dia para o outro pode acontecer porque, por ser feita por entidades públicas, a cobrança da água tem as mesmas regras das execuções fiscais das finanças, ditadas pelo código de procedimento e processo tributário, explica a agência financeira (af)
tal como acontece a quem se atrasa a pagar imposto, também com a factura da água, se passar um dia do prazo de pagamento voluntário, segue para execução fiscal com as custas e respectivos juros de mora
até agora, expirado o prazo, a factura podia ser paga nos 20 dias seguintes na tesouraria da câmara com o acréscimo do juro de um por cento ao mês, que "implicava apenas mais uns cêntimos", esclarece o presidente da câmara de mirandela, josé silvano, citado pela af
só após esse período é que o valor em incumprimento seguia para execução fiscal. agora vai de imediato
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