mais de 50 mil penhoras perdem efeito até março

dciap investiga privatização da edp e da ren

21 Janeiro 2013, 10:48

a execução de dívidas anteriores a 15 de setembro de 2003 deixará de ser possível a partir de 26 de fevereiro, desde que até lá não tenham sido encontrados bens penhoráveis dos devedores. sublinhe-se que no último dia do ano de 2011 existiam mais de 1,2 milhões de acções executivas pendentes nos tribunais – 71 mil das quais eram anteriores a 15 de setembro de 2003 –, no valor de 2,6 mil milhões de euros. ao todo, devem ser extinguidas mais de 50 mil penhoras

de acordo com o jornal de notícias, o governo pretende diminuir o número de penhoras através do decreto-lei 4/2013. trata-se de uma lei que visa dar resposta aos compromissos assumidos pelo executivo no âmbito do memorando de entendimento assinado com a “troika”, no qual se prevê a redução significativa dos processos em atraso

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Mais de 50 mil penhoras extinguem-se até março