Bens penhorados

O colapso do Banco Espírito Santo (BES) deu-se há dez anos e não se sabe ao certo quanto valem os milhares de bens que estão arrestados no âmbito do processo. Sabe-se, sim, que desde 2015, quando foram decretados os primeiros arrestos, o Gabinete de Administração de Bens (GAB) do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça acompanhou a venda de 285 imóveis, que renderam mais de 123 milhões de euros, depositados em contas bancárias à guarda do processo.

Nos últimos oitos anos, os imóveis penhorados geraram cerca de 3,5 mil milhões de euros no portal e-leilões, lançado em abril de 2016. Casas, prédios e terrenos são os ativos mais vendidos.

Nunca o e-leilões tinha tido tantos imóveis para leiloar como o ano passado. Dos 13.372 bens penhorados em 2022, 7.945 são imóveis que foram a leilão, sobretudo por incumprimento bancário.

Uma quinta no Douro, que tinha sido penhorada pelo tribunal, acaba de ser vendida no primeiro grande leilão online promovido pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE). Com uma base de licitação de 1,2 milhões de euros, este imóvel acabou por ser transacionado por 66% mais, ou seja, dois milhões de euros, e foi a oferta mais elevada do leilão realizado no passado dia 6 de julho.

Duas em cada cinco das penhoras por dívidas fiscais realizadas entre janeiro e novembro incidiram sobre salários e contas bancárias. Ou seja, nos primeiros 11 meses do ano, este tipo de bens respondeu por 153.279 penhoras, o que corresponde a 41% das 366.709 penhoras concretizadas.

O Fisco já vendeu este ano 2.239 casas penhoradas de contribuintes devedores, sendo que ainda estão à venda – através do site da Autoridade Tributária – 1.143 imóveis. Ou seja, entre os imóveis transacionados e os que estão por vender, o Fisco penhorou 3.382 casas desde janeiro.

A Lista Pública de Execuções (LPE) já tem mais de 81.400 nomes de devedores que não têm dinheiro para pagar as dívidas ou bens para penhorar.

a autoridade tributária e aduaneira (at) vendeu este ano 15.433 casas penhoradas por dívidas fiscais e tem em andamento a venda de mais 1.644 imóveis.

a execução de dívidas anteriores a 15 de setembro de 2003 deixará de ser possível a partir de 26 de fevereiro, desde que até lá não tenham sido encontrados bens penhoráveis dos devedores.

desde o início do ano – entre 1 de janeiro e 29 de julho –, a autoridade tributária e aduaneira (ata) alienou 18.607 imóveis penhorados por dívidas fiscais com preços inferiores aos do mercado, o que dá uma média de 88 casas por dia.

a lista pública de execuções já tem mais de 21.600 nomes de devedores que não têm dinheiro para pagar ou que têm bens para penhorar.

as finanças já venderam 10.415 imóveis penhorados este ano, o que dá uma média de 95 casas por dia. um número que tende a crescer, porque as famílias estão a ter cada vez mais dificuldade para pagar as dívidas ao fisco, o que se reflecte no aumento do número de execuções.

o fisco colocou à venda quase mil bens penhorados desde o início do ano, o que dá uma média de 95,6 bens por dia.

os bens penhorados a contribuintes que não conseguem pagar as suas dívidas fiscais estão a aumentar. prova disso é a venda electrónica desses bens, que, após uma ligeira quebra em 2010, ganhou um novo fôlego em 2011.

a direcção-geral dos impostos tem neste momento 3.289 bens penhorados à venda na internet.