
“A Fatura da Sorte", o sorteio promovido pelas Finanças para os contribuintes, vai incluir as faturas das contas mensais da água, eletricidade e gás, mas ainda há muitas dúvidas sobre como tudo vai acontecer.
Segundo a TSF, que cita o Jornal de Negócios, a inscrição destas faturas é automática. Já o Correio da Manhã adianta, por exemplo, que os contribuintes que têm dívidas ao fisco não vão ser excluídos. O jornal diz que o premiado, mesmo que devedor, pode levantar o prémio sem prejuízo de o ver penhorado, ou seja, o prémio não pode ser desviado em benefício da Autoridade Tributária em sequência de um processo de execução fiscal.
O Diário Económico informa que o sorteio vai ser informatizado e que os contribuintes não vão ter de guardar as faturas em papel para poderem concorrer. A partir do momento em que as registem na página pessoal das Finanças na Internet, ficam habilitados para o concurso, cita a TSF.
"A Fatura da Sorte" arranca em abril e leva a sorteio todas as faturas emitidas a partir de 1 da janeiro. O Conselho de Ministros deve aprovar o decreto-lei que regula o concurso esta quinta-feira.
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