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APEMIP defende criação de seguros de renda

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP) considera que a Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano “ainda tem muito trabalho a fazer”. Segundo Luís Lima, presidente da associação, “é necessário que sejam feitos ligeiros ajustes à lei” das rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012, “finalizando também o que foi já proposto”.

De acordo com o responsável, o seguro de renda, previsto na nova lei, mas que ainda não foi criado, e a redução de impostos relativos ao setor imobiliário são fatores fundamentais para a dinamização do mercado de arrendamento. “É urgente que o seguro de renda, que está previsto mas que tarda a entrar, seja finalmente legislado e promovido a um preço razoável que o torne popular, a fim de dar confiança aos senhorios. Por outro lado é também necessário rever a fiscalidade aplicada sobre o setor”, disse, em comunicado, Luís Lima.

Sobre este último ponto, a tributação no imobiliário, o líder da associação de mediadores revelou que “há proprietários a serem tributados em sede de IRS ou por via da taxa liberatória, acabando por haver um cenário de dupla tributação aquando o pagamento do IMI”. “Esta tributação é feita sobre a posse, quando devia ser feita apenas sobre os rendimentos”, frisou, salientando que já alertou o Governo sobre o assunto.

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