Reis campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), considera que a nova lei dos alvarás discutida e aprovada no Parlamento para recuperar o setor da construção, exige regulação e reciprocidade.
“Mais do que discutir alterações legais, o que nos preocupa é o bom funcionamento do mercado. Não é a possibilidade de haver uma maior ou menor concorrência, seja ela interna ou externa, que suscita a nossa apreensão. O que tem de ser ponderado é a adequação da Lei aos agentes económicos e ao mercado de uma forma geral e, sobretudo, há princípios que não podem ser ignorados”, refere o responsável, num artigo de opinião publicado no jornal Público.
Segundo Reis Campos, um desses princípios é a reciprocidade. “É por demais evidente que o nosso país tem sido um dos melhores alunos na transposição das Diretivas Comunitárias. Conseguimos sempre ir mais longe do que aquilo que nos é formalmente exigido, sem que antes sejamos capazes de aferir da adequação da Lei às nossas empresas. (…) A Lei dos Alvarás não se pode converter em mais um problema para o setor. Por isso, a liberdade de acesso aos mercados comunitários tem de ser uma realidade, não só para as empresas de outros países, mas também para as empresas portuguesas que se queiram internacionalizar”, explica.
O líder da CPCI lembra que “quaisquer alterações às regras relativas ao acesso e à permanência na atividade têm, necessariamente, de ser acompanhadas por uma verdadeira regulação do mercado, que passa, desde logo, pela criação de um novo regime de combate aos preços anormalmente baixos”. “É, no mínimo, incoerente reformular profundamente uma legislação que ao longo dos anos tem correspondido às necessidades de todos, sem que, antes, o Estado seja capaz de, não obstante a intenção já assumida, resolver um dos maiores constrangimentos que continua a afetar o mercado. Portugal precisa, a exemplo do que se passa na restante Europa e em linha com as próprias orientações comunitárias, de um tecido empresarial da construção e do imobiliário forte”, concluiu.
Construtoras preocupadas com novas regras de atribuição de alvarás
O presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Reis Campos, disse estar preocupado com o alcance das alterações que serão introduzidas no regime de acesso e permanência na atividade da construção, conhecido por lei dos alvarás - no âmbito da Diretiva Serviços -, que vai facilitar a entrada em Portugal de empresas estrangeiras.
bancos avaliam casas muito abaixo do valor de mercado, acusa reis campos
os bancos estão a avaliar as casas, que constituem "uma fatia importante" das garantias reais entregues ao sistema financeiro, "em um quarto do valor normal do mercado", acusa o presidente da confederação portuguesa da construção e do imobiliário (cpci). "é intolerável que um banco atribua a um imóvel um preço inferior em 75% ao que definiu há apenas três anos", cita o site dinheiro vivo
Herdei um imóvel: o que tenho de fazer para o vender?
Receber uma herança é um processo delicado, porque normalmente envolve a perda de um ente querido e seguramente não terás cabeça para processos burocráticos. No entanto, as partilhas devem ser feitas o quanto antes para evitar problemas futuros.
Comprar casa em Lisboa: m2 custa mais de 5.000 euros em 8 freguesias
O acesso à habitação em Lisboa continua a agravar-se, com mais de metade das suas 24 freguesias a registar aumentos dos preços das casas vendidas. E os preços têm subido tanto que em oito freguesias da capital o metro quadrado (m2) já custa mais de 5.000 euros. Já no Porto a realidade é bem distinta: a Foz do Douro é a freguesia mais cara de todas, mas o m2 não chega a 4.000 euros.
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O Parlamento aprovou as alterações à lei dos estrangeiros esta quarta-feira, dia 16 de julho, com votos a favor do PSD, CDS e Chega, e com muitas críticas à falta de pareceres obrigatórios. Agora, a lei dos estrangeiros vai ser apreciada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que admite aprová-la se apresentar um equilíbrio, uma vez que Portugal precisa de imigrantes.
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A Câmara do Porto, através da empresa municipal Go Porto, adjudicou por 2,7 milhões de euros a reabilitação de um edifício, no Centro Histórico, para lá se instalar a sede do Balleteatro, que se encontra no Coliseu desde 2015.
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