O presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Reis Campos, disse estar preocupado com o alcance das alterações que serão introduzidas no regime de acesso e permanência na atividade da construção, conhecido por lei dos alvarás - no âmbito da Diretiva Serviços -, que vai facilitar a entrada em Portugal de empresas estrangeiras.
Segundo o Jornal de Negócios, está em causa a eliminação de algumas exigências que se colocam a empresas de países da União Europeia que pretendam exercer a sua atividade no país, sobretudo no que diz respeito às empreitadas de obras particulares. Estas, ao contrário das obras públicas, só estão sujeitas à legislação interna de cada país. Para Reis Campos, estas exigências devem ser “equilibradas e assentes em princípios de reciprocidade”. “Há pressupostos que devem ser acautelados”, designadamente que evitem práticas de concorrência desleal, o que “o setor não aguentaria”, salientou.
As alterações em causa, que devem ser aprovadas no início de 2014, dão resposta ao entendimento de Bruxelas de que em Portugal o acesso à atividade é demasiado restritivo. Daí a CPCI defender, em nome do aumento da concorrência, a diminuição das exigências relacionadas com os alvarás. Para Reis Campos, “facilitar é perigosíssimo”, até porque está prevista a realização de obras portuárias, ferroviárias ou aeroportuárias. “Apesar de não serem muitas, serão internacionais e de grande montante”, explicou, frisando que a forma como se facilitará o acesso de empresas estrangeiras a esta atividade “pode pôr em causa o que resta do setor”.
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Comprar uma ilha é algo que muito poucos podem permitir-se, mas uma variedade de ricos e famosos, desde atores a empresários de grandes empresas tecnológicas, não hesitaram em adquirir um pedaço de paraíso para desfrutar pessoalmente ou para negócios. Entre algumas das ilhas mais destacadas estão Lānaʻi (Havai, EUA), do fundador da Oracle, Larry Ellison, com mais de 36.000 hectares, e a famosa Necker Island, do fundador da Virgin, Richard Branson.
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Concorrência nas obras Publicas os Contribuintes agradecem
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