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Casas de férias: Fisco perde 20 milhões com arrendamentos ilegais

Autor: Redação

O negócio do arrendamento ilegal de casas de verão a turistas tem gerado muita polémica. Atualmente, há inspetores das Finanças “à paisana” a contactar proprietários, para identificar quem não declara rendimentos conseguidos com arrendamentos de curta duração. Em 2013, segundo a Associação de Hotelaria de Portugal (AHP), houve quatro milhões de dormidas ilegais no país, avaliadas em 80 milhões de euros (20 euros em média por noite). Se fossem contabilizadas, permitiriam ao Fisco arrecadar cerca de 20 milhões de euros em impostos.

“[É para] evitar a evasão fiscal e impedir a concorrência desleal com a hotelaria que inspetores da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE) estão desde março, juntamente com a ASAE, a trabalhar em vários distritos do país, com especial incidência nas zonas mais turísticas, como Lisboa, Algarve e Norte”, revelou Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em declarações ao Jornal de Notícias. 

O governante não adiantou os meios envolvidos e espera ter conclusões no fim do ano. Mas disse que “não ficaria surpreendido” se os resultados fossem fiscalmente mais gravosos do que a estimativa da AHP.  

Segundo Paulo Núncio, o número avançado pela AHP – quatro milhões de dormidas ilegais em 2013 – “é significativo e justifica a recomendação da Troika, que na 11ª avaliação prevê o combate à evasão fiscal nos alojamentos".