O negócio do arrendamento ilegal de casas de verão a turistas tem gerado muita polémica. Atualmente, há inspetores das Finanças “à paisana” a contactar proprietários, para identificar quem não declara rendimentos conseguidos com arrendamentos de curta duração. Em 2013, segundo a Associação de Hotelaria de Portugal (AHP), houve quatro milhões de dormidas ilegais no país, avaliadas em 80 milhões de euros (20 euros em média por noite). Se fossem contabilizadas, permitiriam ao Fisco arrecadar cerca de 20 milhões de euros em impostos.
“[É para] evitar a evasão fiscal e impedir a concorrência desleal com a hotelaria que inspetores da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE) estão desde março, juntamente com a ASAE, a trabalhar em vários distritos do país, com especial incidência nas zonas mais turísticas, como Lisboa, Algarve e Norte”, revelou Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em declarações ao Jornal de Notícias.
O governante não adiantou os meios envolvidos e espera ter conclusões no fim do ano. Mas disse que “não ficaria surpreendido” se os resultados fossem fiscalmente mais gravosos do que a estimativa da AHP.
Segundo Paulo Núncio, o número avançado pela AHP – quatro milhões de dormidas ilegais em 2013 – “é significativo e justifica a recomendação da Troika, que na 11ª avaliação prevê o combate à evasão fiscal nos alojamentos".
Inspetores à paisana à caça de arrendamentos ilegais
As finanças estão a apertar o cerco ao mercado de arrendamento paralelo, sobretudo no que diz respeito aos negócios com fins turísticos e casas de férias. Nesse sentido, o fisco está a colocar inspetores disfarçados (à paisana) para detetarem quem anda a passar faturas falsas e, desta forma, intensificar o combate à fraude e fuga de impostos.
Inspetores do Fisco investigam proprietários com mais que uma casa
O Fisco está a apertar o cerco às inspeções no setor imobiliário. Nesse sentido, inspetores de rua estão a contactar diretamente quem tenha casas para arrendar e a fazer fiscalizações a partir de dados já disponíveis e que têm apenas de ser trabalhados e cruzados, nomeadamente de proprietários que têm mais que uma casa.
Fisco aumenta inspeções para detetar arrendamentos ilegais
O Ministério das Finanças revelou que vai intensificar este ano as inspeções ao mercado de arrendamento, de forma a combater as “inúmeras situações” de irregularidade fiscal, no âmbito da política contra a fraude e a economia paralela.
"Casas para turistas podem ser arrendadas logo no dia em que são registadas"
O secretário de Estado do Turismo de Portugal garante, em entrevista ao idealista News PT, que "o Governo não quer limitar o arrendamento de casas para turistas", ao publicar o novo regulamento do alojamento local. Adolfo Mesquita Nunes garante que "o novo diploma é feito para que este negócio continue a existir, mas dentro da formalidade".
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
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