O Fisco está a apertar o cerco às inspeções no setor imobiliário. Nesse sentido, inspetores de rua estão a contactar diretamente quem tenha casas para arrendar e a fazer fiscalizações a partir de dados já disponíveis e que têm apenas de ser trabalhados e cruzados, nomeadamente de proprietários que têm mais que uma casa.
Segundo o Jornal de Negócios, a vaga de inspeções, que incidirá no setor do arrendamento mas também no das habitações permanentes, deve arrancar ainda no primeiro semestre do ano.
Citada pela publicação, fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou que a Administração Tributária (AT) tem vindo a recolher informações, “em anúncios publicados em jornais e na internet, junto de imobiliárias e em contratos de fornecimento dos fornecedores de água ou luz”. Agora, os inspetores à paisana irão para o terreno averiguar que tipo de propostas de arrendamento são feitas aos potenciais interessados, ou seja, se o contrato é legalizado ou “feito” sem ser declarado ao Fisco.
Além dos inspetores à paisana, a AT vai cruzar informação de que já dispõe nas suas bases de dados para chegar aos senhorios infratores. Os proprietários que tenham mais que uma casa e em relação aos quais possam surgir suspeitas, por não apresentarem rendimentos prediais – ou, pelo menos, rendimentos compatíveis com o número de imóveis –, podem ser chamados a explicar que uso lhes dão.
Por outro lado, e tendo como base os dados fornecidos pelos inquilinos, quando dizem ter a morada fiscal numa casa que não lhes pertence, o Fisco irá ver de quem é então o imóvel e se há rendas declaradas.
Inspetores à paisana à caça de arrendamentos ilegais
As finanças estão a apertar o cerco ao mercado de arrendamento paralelo, sobretudo no que diz respeito aos negócios com fins turísticos e casas de férias. Nesse sentido, o fisco está a colocar inspetores disfarçados (à paisana) para detetarem quem anda a passar faturas falsas e, desta forma, intensificar o combate à fraude e fuga de impostos.
Fisco aumenta inspeções para detetar arrendamentos ilegais
O Ministério das Finanças revelou que vai intensificar este ano as inspeções ao mercado de arrendamento, de forma a combater as “inúmeras situações” de irregularidade fiscal, no âmbito da política contra a fraude e a economia paralela.
Portugal tem cerca de 400 mil casas com rendas clandestinas
O combate à fraude e evasão fiscal no mercado de arrendamento permitiria ao Estado encaixar mais 300 milhões de euros por ano. Em causa está o facto de haver muitas casas com rendas clandestinas, cerca de 400 mil, pelo que há muitas pessoas a arrendar casa no mercado paralelo.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
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