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Penhoras de casas em vias de serem chumbadas pela maioria no Parlamento

Autor: Redação

As propostas do PS e BE para suspender as penhoras de casas de habitação por dívidas fiscais devem ser chumbadas, esta sexta-feira, pela maioria parlamentar (PSD/CDS). Os sociais-democratas asseguram que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está atenta ao princípio da proporcionalidade enquanto os centristas fugiram ao tema do debate.

Segundo o Público, na quinta-feira de manhã, nem o CDS nem o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio (do mesmo partido) participaram no Forum da TSF sobre o assunto.

Na apresentação do projeto socialista, em plenário, o deputado João Paulo Correia desafiou a maioria a deixar passar a proposta, tendo em conta a vulnerabilidade das famílias. “Se isto não é nenhuma receita fiscal para o Estado, se não apoia as famílias, se não aprovarem, é por teimosia”, afirmou, lembrando que já por duas vezes esta proposta foi chumbada pela maioria parlamentar.

O PS propõe a suspensão das penhoras e vendas coercivas de imóveis por imóveis por dívidas fiscais quando se trata de habitação da família e cujo valor patrimonial não exceda os 200.000 euros, escreve a publicação, salientando que se trata de um regime transitório. 

Uma medida criticada pelo PSD e pelo CDS, que respondeu ao deputado socialista – através da deputada Vera Rodrigues – apenas sobre as dificuldades das famílias, lembrando que isso é o reflexo da situação em que o anterior governo deixou o país. 

Já o BE quer alterações nas situações em que as famílias veem as suas casas penhoradas por dívidas ao Fisco com um valor muito inferior. “A AT está a fazer um ataque brutal. Quando há uma dívida fiscal, que pode ser apenas 150 euros, há um instinto primário da AT para ir para as habitações. Não é por uma pessoa ter 150 euros em dívida que fica sem a casa”, afirmou o bloquista Pedro Filipe Soares.

De acordo com o Público, a AT trabalha com um sistema automático de penhoras, o que permitiu à máquina fiscal passar a emitir ordens de execução de forma mais rápida, disparando um pedido sobre os processos de dívida acima de 150 euros, sendo a penhora executada se o contribuinte não a regularizar no prazo de 30 dias. Com o sistema automático no terreno, aos funcionários do fisco cabe apenas selecionar os bens a penhorar.

A lei determina que primeiro devem ser penhoradas as rendas, contas e depósitos bancários (ou outros créditos financeiros) e só depois se avança para a penhora de salários, veículos e, em último caso, os imóveis.