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Casas não são sempre o último bem a ser penhorado

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Autor: Redação

Os imóveis não são sempre o último bem a ser penhorado, apesar de a lei assim o estipular e de o Governo assim o garantir. Quem o diz são os trabalhadores dos impostos. “É a maneira mais fácil e mais rápida de garantir a dívida. Além disso, quando a casa é penhorada as pessoas vêm mais depressa pagar”, referiu Carlos Carreira, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI). 

Trata-se, segundo o Diário Económico, de um argumento que já foi várias vezes utilizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que caracteriza a marcação de venda de imóveis como “o instrumento mais eficaz de coerção”. 

Em 2014, o Fisco colocou à venda mais de 60.000 imóveis, tantos quanto nos dois anos anteriores e mais do dobro das marcações de vendas de veículos, em torno dos 28.000. E desde janeiro já foram concluídas 500 vendas de casas, o equivalente a 13 por dia, exatamente a mesma média observada nos últimos anos, escreve a publicação.

Fonte próxima da AT revelou que “muitas vezes não são os funcionários que atuam à margem da lei”. “O que tem ocorrido é um maior número de contribuintes sem outros bens a penhorar senão a casa”, adiantou.

Já Paulo Ralha, presidente do STI, adiantou que a “premência para realizar dinheiro é tanta que na prática penhora-se muitas vezes o imóvel antes de outros bens”. “Para penhorar um salário é necessário identificar a entidade patronal e notificá-la. Mas não há tempo”, contou.