O PS quer repor, quando for Governo, a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que limita até 75 euros o aumento anual do imposto. Com o fim da referida cláusula, que terá efeitos este mês para vários proprietários, o Executivo prevê mais 150 milhões de euros de receita adicional em 2015.
“O PS, como referiu o secretário-geral António Costa, quando for Governo, reporá a cláusula de salvaguarda no próximo Orçamento do Estado, porque no nosso entender é urgente travar este aumento brutal do IMI”, disse o deputado Ramos Preto.
De acordo com o Diário Económico, que cita as declarações de Ramos Preto à Lusa, “é trágico que as famílias sejam confrontadas com esta verdadeira bomba-relógio que neste mês de março lhes entra pela casa dentro”. O deputado lembrou que o PS pediu a prorrogação da cláusula de salvaguarda em 2013 e 2014, acusando PSD e CDS de não quererem aprovar a continuação deste travão.
A publicação escreve que no Orçamento do Estado para 2015 o Governo espera um aumento de 10% na receita das autarquias com o IMI, cerca de 150 milhões de euros adicionais.
A cláusula de salvaguarda do IMI foi criada em 2011 para evitar que a reavaliação extraordinária de cinco milhões de imóveis exigida pela Troika levasse a aumentos de IMI insuportáveis para os proprietários. Foi, então, definido que se da reavaliação das casas saísse um Valor Patrimonial Tributário (VPT) elevado, o aumento de imposto seria limitado pelo maior de dois valores: 75 euros ou um terço do aumento entre o IMI cobrado em 2011 e o que resultava da reavaliação.
IMI: aumentos podem chegar aos 500%
Os proprietários vão começar a receber em breve as notificações para pagarem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). E com o fim da cláusula de salvaguarda, que nos últimos dois anos colocou um travão no aumento do imposto – a um máximo de 75 euros para as casas reavaliadas –, a fatura a pagar deve subir entre 35% e 40%. Em alguns casos o IMI pode subir até aos 500%.
IMI: Fisco lança o caos nos senhorios com rendas antigas
Os senhorios com rendas antigas (anteriores a 1990 no caso do arrendamento habitacional) que pediram às Finanças para ficarem abrangidos pelo regime especial que lhes permite pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) estão a ser confrontados com notificações das próprias Finanças que estão a gerar a confusão.
IMI: imposto sobe para 30% das famílias com fim da cláusula de salvaguarda
A maioria dos proprietários das casas que foram alvo do processo geral de avaliação esgotou o efeito da cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos dois anos em que esta esteve ativa, em 2011 e 2012. Ou seja, muitas famílias vão ver o imposto aumentar a partir de março.
IMI e IMT: sabias que existem benefícios fiscais para os imóveis eficientes?
Tens um imóvel com produção de energia a partir de fontes renováveis? Então podes beneficiar de uma redução de 50% da taxa de imposto municipal sobre imóveis (IMI). Esta é uma das novidades da nova fiscalidade verde, em vigor desde o início deste ano. O objetivo do Governo com as novas vantagens fiscais em sede de IMI e IMT é dinamizar a reabilitação urbana e a eficiência energética no setor da construção, segundo explica o Ministério do Ambiente ao idealista News.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
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