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A crise habitacional em Portugal é complexa e requer um conjunto alargado de soluções legislativas estáveis, desde a revisão da carga fiscal na construção nova à aceleração dos licenciamentos urbanísticos. Em vésperas de eleições legislativas, os vários especialistas presentes na tarde desta quinta-feira, dia 10 de abril, no Salão Imobiliário de Portugal (SIL) pediram um “pacto de regime” na habitação entre o PS e o PSD, os dois partidos com mais assentos parlamentares. Já os governantes de ambas as cores políticas falam que é possível chegar a “acordos” em algumas matérias que tocam a habitação, como a revisão legislativa das heranças indivisas.

O corte dos salários, o congelamento de carreiras, o aumento do horário de trabalho, a redução dos dias de férias, a redução do pagamento do trabalho extraordinário, o aumento dos descontos para a ADSE e a redução de pessoal foram medidas levadas a cabo pelos últimos governos na Função Pública, devi

Mesmo com a reposição dos cortes salariais e a redução para metade do sobretaxa do IRS, que se esperam do novo Governo socialista, os trabalhadores da Função Pública vão continuar a receber cerca de 10% menos do que em 2010.

O novo Executivo, liderado por António Costa, tomou posse ontem e o seu Programa de Governo vai ser discutido e sujeito a aprovação no Parlamento, na próxima semana, nos dias 1 e 2 de dezembro. Apresentamos-te agora as 10 mudanças a nível fiscal que se adivinham com o Governo socialista e que vão ter impacto na tua vida, tanto a nível pessoal como profissional.

Em 2016 está garantido que o pagamento do subsídio de Natal das pensões e dos salários da Função Pública vai continuar a ser feito em duodécimos, estando tudo ainda em aberto para 2017. Isto, caso o socialista António Costa chegue a formar Governo.

Há temas críticos e urgentes para as contas públicas nacionais e para a vida dos portugueses que são também grandes dores de cabeça para a nova força governamental e que vão ser o primeiro teste ao acordo dos partidos de esquerda. Em causa estão a sobretaxa do IRS e os salários da função pública, que não reúnem consenso.

Termina hoje o prazo da consulta pública da Estratégia Nacional para a Habitação, documento apresentado pelo Governo no início deste mês que a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) classifica como "muito importante". A entidade que representa o setor da construção fez três propostas de alteração. Fica a conhecer quais são.

Uma nova bomba fiscal pode estar em vias de rebentar no setor imobiliário em Portugal. Apelidado de Imposto sobre heranças de elevado valor, o novo tributo deverá incidir sobre sucessões acima de um milhão de euros e é uma das propostas de um grupo de economistas que o PS está a avaliar se integra no próximo programa eleitoral, depois de o Imposto sobre Sucessões e Doações ter sido extinto em 2003.