O Estado deu garantia pessoal ao empréstimo de 15 milhões de euros a contrair pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para financiar operações de reabilitação para habitação com renda condicionada.
O despacho do Ministério das Finanças publicado ontem em Diário da República e citado pela Lusa garantiu a concessão da garantia pessoal do Estado às obrigações contraídas pelo IHRU junto do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).
Em causa estão, escreve a agência de notícias, 15 milhões de euros para financiamento parcial do programa de reabilitação integral de edifícios degradados, que se “destinem maioritariamente a arrendamento habitacional em regime de renda condicionada”.
“A fixação da taxa de garantia em 0,2 % ao ano”, foi também definida pelo gabinete da secretária de Estado do Tesouro e o financiamento do CEB destina-se até 30% do projeto e tem um prazo de 20 anos.
A utilização decorrerá entre 2015 e 2019, após assinatura do contrato e da garantia do Estado.
A taxa de juro está “em aberto” e será assumida ou pelo regime de taxa fixa ou variável.
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